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Urgente: deputado apresenta hoje Projeto de Lei para desativação imediata das barragens à montante

O deputado federal mineiro Rogério Correia (PT-MG) apresenta ainda hoje, na Câmara federal, projeto de lei para a desativação imediata, em todo o país, das barragens de rejeitos de mineração que usem o método de alteamento à montante, considerado o mais perigoso pelos especialistas.

“Infelizmente já sabemos na prática a inviabilidade desse modelo de barragem, pois ele é ‘seguro’ até que caia, trazendo danos irreparáveis à vida humana e ao meio ambiente”, diz o deputado Rogério Correia. Com a experiência de ter sido o relator da Comissão Especial de Barragens na Assembleia Legislativa mineira, o agora deputado federal complementa: “É fundamental que todos os brasileiros não deixem de lado essa questão, pois somente a pressão e mobilização populares serão capazes de furar o bloqueio das mineradoras, cujo lobby tem muita influência”.

Pelo projeto, ficará proibida também o aumento das barragens que usem esse método, inclusive as que atualmente possuem o licenciamento para aumentos de capacidade. O PL ainda estabelece o prazo de um ano para que todas as barragens existentes no país, sob o método de alteamento à montante, sejam descomissionadas (desativadas), estabelecendo critérios para seu esvaziamento seguro e integração ao meio ambiente.

Ainda no mesmo projeto de lei fica estabelecida a obrigatoriedade de o concessionário contratar seguro ou caução para a cobertura total de eventuais acidentes com as futuras barragens de rejeitos.

Mandato Sempre na Luta
Rogério Correia, deputado federal do PT-MG

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