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STJ rejeita ação da Cemig para revisão da usina de jaragua

PESO – A usina de Jaguara responde por 6% da energia total do parque gerador da Cemig / Foto: Cemig

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, na semana passada, solicitação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para nova análise do pedido de prorrogação da concessão da usina de Jaguara por parte do Ministério de Minas e Energia (MME).

A pasta já havia negado, no último dia 3 de maio, que a concessionária continuasse explorando comercialmente a hidrelétrica por mais 20 anos, seguindo recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A negativa do ministério foi baseada no fato de o pedido da estatal ter sido feito de maneira intempestiva, ou seja, fora do prazo.

Antes de entrar com a solicitação junto ao STJ, a diretora jurídica da companhia, Maria Celeste Guimarães, afirmou que a companhia havia seguido os prazos estabelecidos no contrato assinado em 1997, de acordo com a Lei 9.074/95, que regia o setor até setembro do ano passado, quando foi publicada a Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/13.

Pela lei antiga, seria necessário informar à Aneel a intenção de continuar explorando a usina seis meses antes do vencimento do prazo de concessão, o que foi feito.

Lei antiga X lei nova

No entanto, embora a companhia tenha seguido os passos necessários para renovação do direito de explorar Jaguara, cujo prazo de concessão expira em agosto deste ano, conforme determinado na lei antiga do setor, o MME avaliou que o correto seria que todo o trâmite fosse feito com base na lei atual. Como consequência, não houve, sequer, análise do pedido de renovação.

“O pedido de liminar é para que o contrato seja analisado, não para que haja renovação de Jaguara”, disse Celeste, na ocasião.

Para a diretora, pedir a renovação da usina nos termos da lei atual seria aceitar a proposta do governo federal para que as concessionárias renovassem antecipadamente o direito de exploração das usinas cujas concessões venceriam entre 2015 e 2017, mediante redução da tarifa. A Cemig, aliás, não aceitou a proposta e irá devolver 21 hidrelétricas à União.

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