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Rogério Correia participa da mediação de acordo entre Cemig e Governo federal

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Objetivo é pôr fim a briga judicial em que empresa pode perder concessão de três usinas e demitir trabalhadores.

A intervenção da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na busca de um entendimento entre a Cemig e o Governo federal. Esse foi o principal encaminhamento resultante da audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada da última terça-feira (15), para discutir a possibilidade de que as concessões de três importantes usinas da Cemig não sejam renovadas.

A ação dos deputados poderia acontecer por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Cemig, lançada em julho e que já reúne 25 integrantes, com o objetivo de encerrar uma briga na Justiça pelo direito de exploração das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão. Elas representam cerca de 40% da capacidade atual de geração da empresa, que controla atualmente 79 hidrelétricas no Estado.

A audiência atendeu a requerimento da deputada Marília Campos (PT) e do deputado Rogério Correia (PT), após sugestão do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG), que teme o desemprego maciço de trabalhadores. A entidade criou inclusive uma petição pública em defesa da Cemig, cujos executivos presentes no debate já confirmaram a derrota na Justiça em, pelo menos, uma das usinas, a de Jaguara, cuja concessão venceu em agosto de 2013, faltando apenas a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de São Simão venceu em janeiro de 2015, e a de Miranda vencerá em dezembro de 2016.

Outra reclamação da direção da empresa é por melhores condições de participação nos leilões de outras 18 usinas em Minas Gerais, que deve acontecer no próximo dia 30 de outubro, o que garantiria à empresa um cenário mais positivo de atuação no futuro e, consequentemente, mais segurança aos seus trabalhadores.

O impasse entre Cemig e Governo federal remonta a 2012, quando o Governo federal, no intuito de reduzir as tarifas de energia, editou a Medida Provisória 579, que ficou conhecida como “MP do Setor Elétrico” e resultou na Lei federal 12.783, de 2013. Por meio desse instrumento, foi antecipada a renovação da concessão para aquelas empresas que concordassem com algumas condições, entre elas a redução dos encargos setoriais. A medida conseguiu reduzir as contas de energia, mas gerou um deficit nas contas das empresas que agora vem sendo repassados aos consumidores.

Ao fazer um histórico do caso, o diretor de Geração e Transmissão da Cemig, Franklin Moreira Gonçalves, justificou que, na época, a interpretação da direção da empresa era de que o contrato de concessão garantiria pelo menos mais uma renovação dos contratos por mais 20 anos, motivo que levou a Cemig a iniciar a disputa judicial. “Com a energia já comprometida, se a empresa aderisse na época também teria que comprar mais energia a preços caríssimos no mercado de curto prazo”, informou.

Já o superintendente de Manutenção de Ativos de Geração da Cemig, Cornélio Antônio Pereira, reforçou que a intervenção dos deputados pode ser útil à empresa na solução deste impasse com o Governo federal. Segundo ele, essa ação pode acontecer, por exemplo, na busca de um posicionamento favorável do Conselho Nacional de Política Energética, na garantia de indenização de ativos envolvidos na disputa e, ainda, na obtenção de financiamento que facilitem a participação da empresa nos leilões de usinas no Estado.

Deputados criticam intransigência do governo anterior

Independentemente de quem tem razão, foi consenso entre os debatedores a necessidade da busca do entendimento sobretudo para preservar empregos. “Esta é uma grave ameaça ao patrimônio da Cemig e, consequentemente, do povo mineiro. Não aceitaremos outras empresas para dirigir essas usinas”, afirmou Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que comandou a reunião. “Por que chegamos a uma situação como essa? Porque o Governo anterior se recusou a antecipar a renovação da concessão e optou por brigar na Justiça enquanto comercializava a energia a preços maiores”, avaliou Marília Campos.

“Essa é outra face da herança maldita deixada pelo governo anterior. Tentaram várias vezes privatizar a Cemig, não conseguiram, e então optaram por fazer outras atrocidades com a empresa”, criticou Rogério Correia. De acordo com o parlamentar, além da Cemig, em Minas Gerais, concessionárias de energia de estados também governados pela oposição, em São Paulo e no Paraná, também optaram pela via judicial e agora enfrentam dificuldades. O parlamentar também defendeu, nesta nova gestão da empresa após a mudança de governo, a chamada “primarização” das atividades fins da Cemig, com o fim das terceirizações.

A coordenador-geral do Sindieletro/MG, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, reforçou o tom das críticas à gestão anterior da Cemig. “A MP era a favor da redução do preço da energia, algo muito importante para toda a sociedade brasileira. Por isso nos posicionamos favoravelmente. Mas em três estados, entre eles Minas Gerais, a opção foi pelo lucro imediato com a manutenção da tarifa alta até o vencimento das concessões. Nossa preocupação agora é manter essas usinas em poder da Cemig”, disse.

Os demais sindicalistas presentes na audiência pública defenderam posição semelhante, entre eles a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz da Silva Cerqueira, que cobrou uma postura mais firme da atual direção da empresa, sobretudo no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores. “A Cemig continua sendo uma empresa na qual morre um trabalhador a cada 45 dias. Esse governo estadual foi eleito para atender a demandas sociais que não foram atendidas na última administração. Por isso, é preciso dialogar com os trabalhadores e com a população e não atender apenas às demandas do mercado”, finalizou.

Requerimentos – A audiência pública foi precedida pela reunião ordinária da Comissão de Trabalho, com os mesmos parlamentares que debateram a situação da Cemig. Nessa reunião foram aprovados três requerimentos, sendo dois para visitas técnicas e um para a realização de audiência pública, todos de autoria de Marília Campos.

A deputada quer visitar o Ministério das Cidades em busca de informações sobre a suspensão, desde 2011, das obras dos empreendimentos Clube do Sol 1 e 2, em Manhuaçu (Zona da Mata), no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Outra visita da Comissão deve ser ao Terminal de Passageiros de Justinópolis, em Ribeirão das Neves (RMBH), alvo de muitas reclamações dos usuários. Por fim, a parlamentar quer debater em audiência pública da Comissão de Participação Popular, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, em Contagem (RMBH), as causas e consequências da violência que vem vitimando jovens negros naquela cidade e por toda Minas Gerais.

Fonte: ALMG

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