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Rogério Correia e deputados propõem unificar luta contra minerodutos

Em meio a enxurrada de críticas contra mineradoras, debate da Comissão das Águas tenta organizar resistência. “O Estado faz vista grossa, o MP vem perdendo as ações que propõe, pois falta uma reação mais coesa e enérgica da sociedade”, ressaltou o deputado Rogério Correia (PT)

27 de Agosto de 2013

ALMG – Estabelecer uma estratégia de luta unificada, com a mobilização da sociedade civil, contra a ação predatória das mineradoras no Estado. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada nesta segunda-feira (26/8/13) pela Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Auditório ficou lotado com a presença maciça de representantes de entidades em defesa do meio ambiente e moradores das áreas atingidas. Foram afixados cartazes e faixas de protesto contra os minerodutos, tema central do debate, e um boneco simbolizando a morte, com os nomes de várias empresas mineradoras, atraía a atenção dos presentes.

“Minas Gerais virou uma Casa da Mãe Joana quando o assunto é disciplinar a ação das mineradoras. O Estado faz vista grossa, o Ministério Público vem perdendo as ações que propõe, pois falta uma reação mais coesa e enérgica da sociedade. A resistência, até o momento, é local, não unificada, enquanto o problema é estadual”, ressaltou o deputado Rogério Correia (PT). O parlamentar abriu a reunião traçando um panorama das discussões já promovidas pela Assembleia em torno do tema, lembrando que, apesar disso, as irregularidades são a regra e não a exceção. “Os mineiros precisam entender que o que afeta cidades como Conceição do Mato Dentro afeta também o restante do Estado. É preciso unidade de ação”, completou. Rogério Correia lembrou que já houve tentativas de instalar uma CPI da Mineração na Casa, mas não foram obtidas as 26 assinaturas necessárias, quadro que poderia mudar pela pressão popular.

O envolvimento da Comissão das Águas se deve ao fato de os minerodutos utilizarem grande quantidade de água extraída dos mananciais de Minas para o transporte do minério rumo aos portos do litoral, por onde é exportado. O debate foi coordenado pelo deputado Almir Paraca (PT), presidente da comissão, que destacou o papel das redes sociais na mobilização da sociedade na discussão desse e de outros temas importantes.

Na mesma linha, o deputado Pompílio Canavez (PT) lembrou o papel fundamental das discussões promovidas pela Assembleia para alertar a população sobre todas as implicações do assunto. “Muita gente não sabe dessa agressão ao meio ambiente em Minas Gerais.

Conhecer o assunto profundamente é importante para estabelecermos uma estratégia de mobilização da opinião pública”, apontou.

“Tudo é feito pela lógica da exportação dos minérios, como se a agricultura também não fosse atividade econômica. E a situação do Norte de Minas é ainda pior, pois falta água até para o abastecimento humano. Como então é possível pensar em usar água nos minerodutos?”, alertou o deputado federal Padre João (PT-MG). “Mesmo sendo da base do Governo Federal, reconheço que há falhas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) com relação à fiscalização dos grandes empreendimentos. Esses órgãos não podem ficar reféns das empresas”, destacou o parlamentar, lembrando a importância de todos acompanharem atentamente, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto de lei que institui o novo marco regulatório para a mineração. “Os direitos da comunidade devem prevalecer sobre o uso dos recursos hídricos”, pontuou.

Mineradoras são alvo de críticas

As críticas à ação predatória das mineradoras, que superam de longe os benefícios sociais gerados pelo desenvolvimento econômico, foram uma unanimidade nos pronunciamentos dos convidados da audiência pública. Um dos mais contundentes foi dado por Marcelo Mata Machado Leite Pereira, promotor em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), um dos municípios mineiros mais afetados pelos empreendimentos minerários.

“Já era hora de nos perguntarmos a quem interessa o sucateamento das estruturas fiscalizadoras do Estado. Quem paga o preço disso são os cidadãos. O desenvolvimento econômico só se justifica se trouxer desenvolvimento humano. Recebo diariamente em meu gabinete atingidos pelo processo minerário, que chegam arrasados. Nosso Estado precisa repensar o seu modelo de desenvolvimento.

Afinal, a ONU já apontou que nossas próximas guerras vão ser pela água”, afirmou Marcelo Machado, arrancando aplausos do público.

O promotor citou o exemplo de Nova Iorque (EUA), em que os mananciais de água são considerados áreas de segurança nacional, protegidos pelas Forças Armadas. “Por aqui, o mineroduto do Projeto Minas-Rio foi licenciado antes mesmo do empreendimento. É um absurdo!”, completou.

O sucateamento a que o promotor se referiu ficou evidenciado no pronunciamento de Nicolaas de Knegt, especialista em recursos minerais do DNPM, que admitiu a falta de infraestrutura e de independência do órgão para fazer frente a pressões econômicas cada vez maiores. “Os minerodutos são a ponta do iceberg de uma administração que falha ao entregar para a população o que ela quer.

Todo mundo sabe que não se deve devastar, mas falta uma eficiência operacional para fiscalizar. É incipiente o diálogo entre os órgãos de fiscalização e faltam regras claras. Sugestões técnicas raramente são acatadas”, lamentou.

“O buraco é bem maior do que aqueles que as mineradoras fazem, e vai muito além de qualquer política de responsabilidade social das mineradoras. Na hora de licenciar, a mineração é considerada de utilidade pública, mas a produção de alimentos não é. Nós não comemos minério”, criticou Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). “Como conselheiro de Política Ambiental há 13 anos, não tenho dúvidas em afirmar que a legislação brasileira foi feita para licenciar, não para proteger. É uma baboseira essa crença de que a vocação de Minas é a mineração. Outros valores precisam entrar nessa avaliação”, destacou.

 

MPF de Minas pede suspensão do mineroduto

27 de Agosto de 2013

Cláudia Freitas

Jornal do Brasil

 O processo questiona a fragmentação do procedimento de licenciamento da obra, dificultando os estudos dos impactos socioambientais; o empreendimento está sendo construído pela empresa multinacional Anglo American, responsável por parte do projeto de instalação do Complexo Portuário do Açu, do empresário Eike Batista

O Ministério Público Federal de Minas Gerais está pedindo a paralisação das obras do mineroduto construído pela empresa multinacional Anglo American, responsável por parte do projeto de instalação do Complexo Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista. A ação civil pública, que foi ajuizada em 2009, está pronta para ser julgada desde maio deste ano. O conteúdo do processo questiona a fragmentação do procedimento de licenciamento do empreendimento, tornando difícil um estudo globalizado dos impactos socioambientais provocados pelas obras nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde o porto está em construção.

O mineroduto começa no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que fica a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e deságua no V Distrito de Barra do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, atravessando 32 municípios entre os dois estados. Pelos dutos, vem o minério de ferro que é utilizado na construção do porto. No fim de semana, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), promoveram um encontro em Barra do Açu entre moradores cariocas e mineiros, afetados pelas obras da Anglo e das empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, para discutir os impactos socioambientais provenientes das instalações do Complexo Portuário do Açu. O objetivo do evento foi a troca de experiências entre as populações prejudicadas.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governador do Rio, Sérgio Cabral, que está atuando nas desapropriações das áreas do traçado do porto através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que liberou recursos para os investimentos. Em Minas Gerais, a Procuradoria da República entendeu que o fracionamento do empreendimento de Eike Batista foi totalmente ilegal e só ocorreu numa tentativa de driblar os entraves ambientais próprios de programas amplos como o Complexo do Portuário do Açu e que deveria ser realizado num licenciamento único. “Um empreendimento que irá gerar impactos em mais de uma unidade da federação, com significativa degradação ambiental, atingindo localidade reconhecida pela Unesco como reserva da Biosfera, comunidades tradicionais, áreas de Mata Atlântica em estágio primário, áreas de preservação permanentes, além do próprio mar territorial brasileiro, deve, por força da legislação nacional, ter o processo de licenciamento conduzido pelo Ibama”, explicou o procurador da República, Lucas Moraes, que está à frente das investigações.

O procurador disse ainda que “apesar de ser um empreendimento único, a mina foi licenciada pelo Estado de Minas Gerais e o mineroduto foi licenciado pelo Ibama, como se tal duto pudesse funcionar sem o minério que provém da mina”, ressaltou. No ano de 2012, o MPF/MG recebeu o comunicado de que foram feitas mais de 50 variações no traçado do duto, o que sugere um novo Estudo de Impacto Ambiental, por atingir agora áreas de preservação ambiental e alcançar trechos da Mata Atlântica. “As consequências são outras com as mudanças operadas no traçado, inclusive com novas populações são atingidas. O novo traçado ainda pode ter impactado em outros 260 quilômetros de Mata Atlântica, mas o Ibama, apesar de questionado pelo MPF, permitiu a alteração. Fomos a Juízo pedindo novamente a paralisação do empreendimento, mas a Justiça negou”, contou o procurador Lucas Moraes.

O novo traçado programado pela empresa Anglo e aprovado pelo Ibama passa por três sítios arqueológicos, conhecidos como Córrego do Maranhão, Toca dos Puris e um recém-descoberto sítio arqueológico que fica no imóvel Fazenda Santa Cruz, no distrito mineiro de Alvorada, todos no município mineiro de Carangola. Segundo o procurador Lucas Moraes, as escavações da Anglo no Córrego do Maranhão já ocasionaram prejuízos irreparáveis aos bens culturais da região. No local, havia uma antiga aldeia Tupi Guarani do ano 400 depois de Cristo, sendo o mais antigo sítio arqueológico dessa natureza na zona da mata mineira, que foi destruído pelas obras da empresa, segundo as investigações do MPF/MG. Pelo crime ambiental, a Anglo foi multada em R$1,2 milhão, que está sendo aplicado na construção do primeiro Centro de Referência em Arqueologia (CRA) no Estado de Minas Gerais.

A Toca dos Purís, que abriga um cemitério indígena do século XVIII, ainda não sofreu a degradação das escavações, assim como o sítio da fazenda Santa Cruz, que começou a ser ocupada pela Anglo na sexta-feira passada ((23). “Na fazenda Santa Cruz, os pesquisadores encontraram restos de cerâmica de origem pré-colombiana, que estão espalhados numa área bastante extensa, que com a trepidação dos maquinários pesados podem ser completamente destruídos”, ressaltou o procurador.

A advogada Carla de Araújo, que representa a família Musse, proprietária do Sítio Santa Cruz, entrou com ação civil no Ministério Público Federal solicitando que as obras da Anglo sejam delimitadas à uma área de 50 metros do sítio arqueológico. As atividade iniciadas no local na semana passada, estão à apenas 25 metros da reserva cultural. “Essa distância não é segura para a preservação do bem recém-descoberto, de acordo com o alerta de arqueólogos que estiveram na fazenda para avaliar a situação. Porém, o IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] liberou a mudança proposta da Anglo, diminuindo a distância entre as escavações e o sítio arqueológico”, contou a advogada. Segundo Carla, existe um caminho alternativo na parte detrás da fazenda, que poderia ser utilizada pela empresa. “Isso prova a falta de critério nas atividades da Anglo, que não prisma pela preservação do meio ambiente”, destacou ela.

A assessoria de comunicação da Anglo American informou que a construção do mineroduto foi a alternativa mais prática para o fornecimento de minério para as obras do Complexo do Açu, instalado em São João da Barra, Rio de Janeiro. O modal logístico foi escolhido por apresentar o um custo mais baixo e menor impacto ambiental. A conclusão foi baseada num estudo detalhado do impacto socioambiental do trajeto que vai de Minas ao Rio de Janeiro, realizado pela empresa.

Fonte Matéria 1: Brasil 247

Fonte Matéria 2: Brasil 247

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