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Rogério Correia defende condicionar projetos de mineração às novas exigências ambientais

Os eventuais novos projetos de mineração que forem apresentados em Minas Gerais deverão obedecer às exigências da nova legislação para licenciamento ambiental que está sendo elaborada no estado. A defesa foi feita nesta segunda-feira (6/10) pelo deputado Rogério Correia, do PT, durante a audiência pública convocada para debater as ações de reparação às vítimas da Samarco, na tragédia de Mariana — ontem, completaram-se dois anos do rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de.
“Não é possível licenciar qualquer projeto sob as regras antigas, nenhum governo permitiria isso, seria abrir espaço para novas tragédias”, disse o deputado, um dos solicitantes da audiência pública, que reuniu no auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa, representantes do Judiciário, dos trabalhadores, e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Para Rogério Correia, condicionar os novos projetos a exigências maiores significa até uma forma de pressão a favor do Projeto de Lei 3676, que entre outras providências proíbe a construção de barragens a menos de 10 quilômetros de comunidades e mananciais, além de impedir a construção de barragens à montante, prevendo multas até 11 vezes mais caras.
O 3676 é um dos projetos de lei em tramitação na Assembleia sobre o tema. Além dele, o PL 3312 institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, ampliando o conceito de atingidos e passando a considerar a população como condicionante para autorizar licenciamentos. Já o PL3677 institui institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de mineração, cria também o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades minerárias e destina os recursos vindos da taxa minerária exclusivamente à Secretaria de Meio Ambiente para novas tecnologias e fiscalização ambiental.
Todos os projetos tiveram a a participação ativa do deputado Rogério Correia, que foi o relator da Comissão Extraordinária das Barragens na Assembleia.

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