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Rogério Correia acompanha a ADIN sobre a Lei Complementar 100/07, Prêmio de Produtividade e Concurso Público

Devido à grande procura de informações no gabinete do Deputado Estadual Rogério Correia, o mandato replica as informações do Boletim Informativo do SINDUTE-MG que fala sobre a homologação do concurso para Professor dos anos iniciais e também, sobre a discussão da situação dos efetivados da Lei Complementar 100/07.

A pedido do deputado Rogério Correia, foi realizado em 2012, na Assembleia Legislativa, através da Comissão de Direitos Humanos, audiência pública para debater sobre a LC 100/07, onde ficou definido a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as discussões e providências em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.876, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata da situação de cerca de 100 mil educadores que foram efetivados sem concurso pela lei em questão.

Ainda sobre a questão dos professores, o Prêmio de Produtividade, segundo o governo de Minas, será pago ainda no 1º trimestre de 2013, não precisando a data específica.

O mandato do deputado Rogério Correia acompanhará a questão do pagamento do Prêmio de Produtividade, a criação do grupo e cobrará do governador de Minas o agendamento de uma reunião com o SINDUTE-MG para discussão da situação dos efetivados da LC 100/07, já cobrada anteriormente na inauguração do Estádio do Mineirão.

 

Fonte: SINDUTE-MG

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Comentários

  1. silvana - 3 de fevereiro de 2013

    E os professores para os anos finais, que ficaram prejudicados, já que os títulos, embora válidos, não constaram na nota???????

  2. cida - 3 de fevereiro de 2013

    Não podemos esquecer além de todos esses problemas citados acima, tem a questão da disciplina de Educação Física praticada pelo regente de turma nas series iniciais do ensino fundamental. Esse governador é um ditador não segue leis, Ele faz as leis como convem.

  3. Carlos Silva - 4 de fevereiro de 2013

    Bom dia,

    Só uma colocação. É por essa e outras que o país se encontra nesse mar de lamas.
    Com pode AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir LEIS INCONSTITUCIONAIS, com o objetivo de encontrar alguma brecha para burlar a Constituição Federal.
    Por que não se faz AUDIÊNCIA PÚBLICA para exigir a NOMEAÇÃO de todos os que passaram no último concurso, dentro das vagas é claro, e no lugar dos INCONSTITUCIONAIS – também para tratar a HOMOLOGAGÃO do concurso para inspetores.
    Mas, essas ações e outras dentro da legalidade e dentro dos princípios constitucionais não GERAM RECEITA FINANCEIRA PARA OS SINDICATOS E TAMBÉM NÃO GERAM VOTOS PARA OS POLÍTICOS.

  4. MANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA - 21 de fevereiro de 2013

    Bom dia deputado Rogério Correia, é triste ver no Estado Democrático de Direito, uma Lei complementar com a finalidade de lesar a Constituição Federal. Creio que o Senhor não votou; pela razão de não ser Deputado que, seda pressão através Decreto de governador sem escrúpulo, oportunista ( queria ser eleito Senador). ADIN tem que ser a provada alei LC 100/07, fere a CF, Art. 37, inc, II. Por outro lado não cabe qualquer argumento que desautorize o concurso. Mas tenho uma proposta! Deve, contudo, lançar no edital do próximo concurso e específico a educação, cláusula possibilitando aproveitar os professores com experiencia e sem faltas graves ou prova de descompromisso com a educação. Como? Valorando aparte final do art. 37, II. Provas é título. Manoel messias Nunes da Silva bacharel em Direito e pós graduado em Ciências Penais. Abraços.

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