Resolução da SEE garante a liberdade de expressão aos professores

18/12/2018

Categoria: Política, Escola sem partido, Educação, Publicações / Editais, Outros

Na sexta (14), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou a resolução Nº 4.052/2018 sobre a garantia do direito à liberdade de expressão nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.

Na resolução, a SEE assegura logo no primeiro artigo que “todos os professores, estudantes e servidores são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar…”. E, ainda menciona a Lei Nº 22.623/2017, de autoria do deputado Rogério Correia, do PT.

A lei dispõe de medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da Educação nas escolas estaduais públicas. O objetivo é prevenir e combater a violência escolar, como também tomar as providências cabíveis quanto à violência física, verbal ou de ameaça, por exemplo, fazer o boletim de ocorrência, acionar o responsável legal e o Conselho Tutelar dentre outras.

Consulte a resolução: http://www2.educacao.mg.gov.br/
E, a lei aqui: https://www.almg.gov.br/…/legislacao/completa/completa.html…

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Mandato Sempre na Luta
Rogério Correia, deputado estadual e federal eleito