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Projeto sobre combate à dengue e febre amarela tem parecer favorável na Comissão de Administração

A ameaça do Aedes e o combate à dengue e febre amarela

Foi aprovado nesta quinta (5), na Comissão de Administração Pública, parecer favorável ao PL 1.498/15, do deputado Rogério Correia (PT), que trata de medidas de prevenção e combate à dengue e febre amarela. O relator, deputado Cristiano Silveira (PT), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde. O PL 1.498/15 originalmente previa a criação do Plano Estadual de Educação em Saúde e Mobilização Social contra  a Dengue e autorizava a criação da Fundação Estadual de Combate à Dengue. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendeu que essas seriam matérias exclusivas do Executivo e sugeriu alterações na Lei 19.482, de 2011, sobre medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue.

A Comissão de Saúde acatou as alterações propostas pela CCJ,  mas ressalvou que as ações de controle do mosquito Aedes Aegypti devem ser executadas pelos municípios, cabendo aos estados e ao governo federal conduzir ações de caráter estratégico e de longo alcance. Por esse motivo, o substitutivo nº 2 acrescenta artigo à Lei 19.482, determinando o apoio do Estado aos municípios nesse campo.

O PL 1.498/15 segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em 1º turno.

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