Notícias

Fique por dentro!
Início » Projeto do deputado Rogério Correia que proíbe nacionalmente o uso, fabricação, comercialização e importação de fogos de artifícios que produzem estampidos pode ser aprovado

Projeto do deputado Rogério Correia que proíbe nacionalmente o uso, fabricação, comercialização e importação de fogos de artifícios que produzem estampidos pode ser aprovado

O STF considerou constitucional a lei da cidade de São Paulo que proíbe fogos de artifício que produzam barulho. Com essa legitimidade jurídica, o projeto do deputado federal Rogério Correia que proíbe nacionalmente o uso, fabricação, comercialização e importação de fogos de artifício que produzam barulho poderá ser aprovado.

O objetivo da proposta é evitar a intensa poluição sonora. Pessoas e animais sentem enormes incômodos por conta do barulho. “É um PL que prioriza a saúde pública e bem-estar evitando perturbações em hospitais e unidades de ensino, por exemplo”, diz Rogério Correia. “Não é possível que se perpetue uma prática tão antiquada que causa extremo mal-estar em recém-nascidos, idosos, enfermos e até em animais que ficam bastante assustados, alguns inclusive chegam a morrer”, complementa o deputado.

Já os fogos de artifícios apenas visuais e que não produzem estampidos, de acordo com o projeto do parlamentar mineiro, continuará com uso permitido aos maiores de dezoito anos, exceto nas portas, janelas, varandas e terraços apontados para a via pública. A comercialização por varejo ou atacado, dos fogos de artifício de vista deverão ocorrer necessariamente com licença prévia da autoridade policial competente. Infratores estarão sujeitos a multas variáveis de R$ 2 mil a R$ 20 mil. Na reincidência, serão aplicadas em dobro.

Cadastre-se e receba o conteúdo especial que preparamos pra você!

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *