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Projeto de taxação de lucros e dividendos já tramita na Câmara

Nosso projeto de lei de taxação de lucros e dividendos já está tramitando na Câmara dos Deputados. O número do PL é 1285/2019. Trata-se de uma proposta que traz o conceito de justiça à discussão muitas vezes meramente matemática acerca do financiamento do déficit público. Pois ele cobra exatamente daqueles que mais podem pagar e, ainda, daqueles que hoje nada pagam sobre lucros e dividendos.

Ao contrário da reforma da Previdência de Bolsonaro, que afetará a vida dos mais pobres e que dependem da aposentadoria para viver e sustentar famílias, o PL 1285 atinge os mais ricos e milionários. Ele estabelece a aplicação de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionista, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas.

Segundo cálculos feitos pela assessoria econômica, o potencial de arrecadação é de pelo menos R$ 50 bilhões por ano, atingindo um total de R$ 500 bi ao longo de 10 anos. É hora de o Brasil copiar práticas exitosas no resto do mundo, sobretudo na Europa, onde a tributação progressiva (ricos pagam efetivamente mais do que pobres) gerou distribuição mais equitativa da renda e, consequentemente, melhorias na atividade econômica em geral.

Como gosta de dizer Lula, o presidente mais popular da nossa história, pobre não é problema. Pobre é solução para a economia, e distribuir melhor a renda acaba levando a um círculo virtuoso que atinge toda a cadeia produtiva.

Enfim, o PL 1285, tenho convicção, é uma proposta excelente para as contas públicas e que não ataca a aposentadoria dos mais pobres, como faz a reforma previdenciária de Bolsonaro.

Rogério Correia, deputado federal (PT-MG)
Mandato Sempre na Luta

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