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Projeto de Rogério Correia: pelo livre exercício profissional na saúde

 

O deputado federal Rogério Correia protocolou o projeto de decreto legislativo (PDL 141/2001) que desobriga nos planos de saúde privados o encaminhamento médico para o atendimento de outros profissionais da saúde, como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outras.

Este projeto susta os efeitos dos artigos 5º, 21º e 22º da Resolução Normativa 428 de 2017, da Agência Nacional de Saúde, que cria algumas distorções despropositadas no livre exercício profissional. O atual estado de colapso do sistema de saúde brasileiro alçou novamente esse assunto e expôs de forma arrebatadora o impacto de mecanismos obsoletos da legislação nacional sobre o funcionamento dos planos privados de saúde, provocando assim uma hierarquia entre as profissões e dificultando o acesso dos clientes a diversos serviços e profissionais.

“Procuramos também diminuir os transtornos para os usuários, sobretudo durante essa pandemia, evitando a perda de tempo e maior exposição à Covid-19”, diz o deputado Rogério Correia.

Além disso, as normas atuais encarecem os planos uma vez que o cidadão fica obrigado a se consultar com um profissional médico desnecessariamente e também obrigado a pagar por essas consultas. Os próprios planos de saúde também são onerados de forma excedente, pois ficam obrigados a pagar os profissionais médicos por essas consultas, mesmo elas sendo desnecessárias e somente com a finalidade de o paciente conseguir um encaminhamento para tratamento com outros profissionais da saúde.

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