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5 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA CEMIG PROPOSTA POR MICHEL TEMER

1) O que o “governo” Temer quer fazer com relação à Cemig?
Mesmo envolvido em denúncias que podem lhe custar o mandato e já o transformaram no presidente mais impopular da história brasileira. Michel Temer insiste em leiloar três usinas controladas pela Cemig, que pertence aos mineiros. As usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, no Triângulo Mineiro, são responsáveis por nada menos que metade da energia gerada pela empresa. Na prática, portanto, Temer propõe, malandramente, a privatização da Cemig.

2) Por que o “governo” Temer quer vender as usinas?
Para cobrir o déficit das contas públicas. Em outras palavras, para fingir que vai resolver uma situação momentânea de caixa, a União quer vender algo que trará consequências por toda a vida. A expectativa do “governo” federal é obter cerca de R$ 10 bilhões com os leilões. Para ter uma ideia, apenas no ano passado, o rombo das contas públicas foi de R$ 562 bilhões. Ou seja, para pegar uma grana que representa apenas 1,77% do déficit em apenas um ano, o “governo” Temer quer privatizar a principal empresa mineira.

3) Mas o que o “governo” Temer quer fazer é juridicamente legal?
Esse é um outro problema da ação desastrosa do “governo” federal. O leilão das quatro usinas consta de portaria deste ano do Ministério de Minas e Energia, e estabelece a data até 30 de setembro para a venda. Ocorre que a portaria prevê os leilões mesmo sub judice. E se as demandas contra a venda forem atendidas pela Justiça? Apenas esse fato constitui risco até mesmo para as empresas interessadas na nova concessão.

Essa privatização disfarçada também ignora a Emenda à Constituição 50, de 2001, que estabelece que a venda de empresas públicas prestadoras de serviço de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica seja submetida a referendo popular. “O governo Temer está na verdade é privatizando a Cemig, a preços módicos”, diz o deputado Rogério Correia (PT), relator da Emenda Constitucional que exige ouvir a opinião dos mineiros para privatizar.

4) Como evitar essa privatização disfarçada?
A Cemig e o governo do Estado estão atuando juridicamente contra o leilão. A defesa da Cemig nessa questão conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, incluindo até os de oposição ao governo Fernando Pimentel. O deputado Rogério Correia está convocando uma grande reunião, com representantes de vários segmentos da sociedade, na Assembleia Legislativa,  quando o assunto será discutido e propostas de ação poderão ser apresentadas.
A MOBILIZAÇÃO DE TODOS É FUNDAMENTAL PARA EVITAR A PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA DA MAIOR EMPRESA DE MINAS GERAIS.

5) Como isso afeta a vida da população mineira?
As quatro usinas propostas para leilão respondem por nada menos que metade da capacidade geradora da Cemig. Isso significa que, sem elas, o poder financeiro e patrimonial da empresa seria duramente afetado (por isso mesmo, a intenção do “governo” Temer está sendo apelidada de “privatização disfarçada”).
ISSO, NA PRÁTICA, VAI ENCARECER A CONTA DE LUZ PARA A POPULAÇÃO E PARA AS EMPRESAS!

A Cemig, além de responsável pelo fornecimento de energia para milhões de lares e empresas do estado, gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. É responsável pelo apoio a outros inúmeros projetos culturais, ambientais e sócio-econômicos. Além disso, no mundo todo a geração e distribuição de energia é considerado um setor estratégico e de segurança nacional.

Hoje, a administração da empresa é pública, a cargo de governos eleitos diretamente pela população. Reduzir drasticamente a influência da Cemig, como quer Michel Temer, é deixar tudo isso envolvido pelos interesses exclusivamente privados.

Precisamos agir rápido para salvar a CEMIG, o governo Temer longe de desistir de privatizar a CEMIG. Quer leiloar 5 usinas mineiras da CEMIG, no dia 30 de setembro, para arrecadar a miséria de 10 bilhões, é miséria diante do valor da CEMIG para Minas Gerais. E este dinheiro irá para a União e nada para Minas Gerais. Então governo Temer quer privatizar e não deixar nada com Minas.

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