Por que voto SIM pela cassação do mandato do deputado Daniel Silveira

O Parlamento é parte da democracia brasileira. Por isso os mandatos eleitos pelo povo devem ser reconhecidos e ter imunidade. Imunidade para defender a democracia.

Não é, por certo, o caso do deputado Daniel Silveira, do PSL fluminense. Ao invés de usar a imunidade para a defesa da democracia, ele a utiliza para o elogio do vergonhoso AI-5, da ditadura, para a defesa do fechamento do STF e até do próprio Parlamento do qual faz parte.

É hipocrisia, portanto, o que fazem Daniel Silveira e vários de seus defensores, a levantar as bandeiras da independência de poderes e da democracia para justificarem o “direito de opinião”.

Não, o ato pelo qual ele é condenado não é “direito de opinião”. Ele cometeu atos inconstitucionais, ao ameaçar e estimular ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao falar do AI-5, disse claramente que o ato da ditadura foi bom por ter cassado deputados e senadores.

O STF, claro, pode ser criticado. Aliás, por vezes merece ser criticado. Mas “crítica” não foi o que fez o parlamentar Daniel Silveira, muito pelo contrário. O que os brasileiros vimos e ouvimos foi um sujeito truculento e arrogante a esgrimir ataques contra instituições da democracia – ao menos foi coerente com os inúmeros atos pelo fechamento do Congresso e pela ditadura militar, dos quais foi participante ativo e propagandista no passado recente.

O juiz auxiliar do Supremo decidiu há pouco manter a prisão de Daniel Silveira, na audiência de custódia do parlamentar. Ganha relevância, portanto, a decisão da Câmara sobre o futuro do deputado.

Nosso próprio Brasil é prova de como não se deve minimizar a truculência da extrema direita, ávida e histórica amante de golpes e tramoias, muitas delas com violência física, contra a democracia.

Voto SIM pela manutenção da prisão e pela cassação do mandato do deputado Daniel Silveira.

Claro que cassar um mandato eleito deve ser algo a ser feito com cuidado. Não podemos naturalizar o ato nem banaliza-lo, o que seria algo antidemocrático. Mas nesse caso não restam dúvidas: para o bem da democracia brasileira, a prisão do deputado precisa ser referendada e seu mandato deve ser cassado.

Rogério Correia, deputado federal (PT-MG)
Mandato Sempre na Luta