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Pesadelo dos professores mineiros continua: Agora falta até merenda

Os anos passam e a situação dos professores mineiros só piora. Só neste ano, a mobilização para que o Governo de Minas atenda às reivindicações da categoria já dura cerca de quatro meses. Além de melhores condições de trabalho e do pagamento do Piso Nacional, eles agora lutam até pelo direito merendar na escola. Esses assuntos dominaram a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, realizada nessa segunda-feira (16/9/13).

O deputado Rogério Correia (PT) lembrou a greve dos professores de 2011, quando foi feito um acordo com o Estado para que a paralisação fosse encerrada após 112 dias do movimento. “Infelizmente, os termos do documento não foram cumpridos, como o pagamento do Piso Salarial Nacional”, afirmou o parlamentar. Rogério Correia acrescentou que, em detrimento da negociação, a proposta do governador foi a de implantar a remuneração por subsídio, aprovada na ALMG em função da maioria dos parlamentares serem da base governista.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, endossou as palavras do deputado e reafirmou que o piso nacional da categoria não está sendo pago pelo Estado há anos. “Mas, na conta do governo isso parece ser uma realidade”, disse. Segundo Beatriz, o valor do vencimento básico seria de R$ 1.567,00 para 40 horas por semana, para o professor de ensino médio. De acordo com a sindicalista, para aproximar desse valor, o Estado considera o total da remuneração, inclusive vantagens pessoais adquiridas ao longo da carreira.

Beatriz ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o caso e determinou que o poder público não pode considerar essas vantagens no cálculo do piso, ou seja, deveria pagar o valor do piso proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, além dos demais benefícios. Segundo a professora, o acordo feito com o governo, cuja finalidade era negociar o fim do movimento grevista de 2011, estabelecia essa regra para pagamento dos docentes e coexistiria outra forma de remuneração: o subsídio. “Apesar de 153 mil profissionais terem assinado um documento manifestando-se contra o recebimento do subsídio, o modelo foi imposto”, afirmou.

O Líder do Bloco Minas Sem Censura, Sávio Souza Cruz (PMDB), enfatizou sobre os cuidados que os sindicalistas tem de ter ao negociarem com o governo, já que esse já demonstrou não ter nenhuma credibilidade. “Mesmo depois do compromisso feito e assinado, eles não honraram com nada do que propuseram”, disse ao citar uma frase do companheiro de partido, deputado Adalclever Lopes, que disse que “a assinatura do secretário Danilo de Castro, que representou o Governador, é igual a um risco na água, que apaga com muita facilidade”, e isso demonstra a falta de compromisso do estado para com a classe dos professores, que sempre foi deixada de lado em Minas Gerais.

Foto: Lia Priscila

Fonte: MSC

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