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PEC do ADVEB é protocolada na Assembleia

17/05/2017

ADVEB: uma luta do Sind-Ute e compromisso do Governo

adveb servidores educacaoAcabo de apresentar ao Plenário, nesta terça-feira (17), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando garantir o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica – ADVEB. Cinquenta e três deputados desta Casa assinaram a PEC e vale acrescentar que os 24 demais parlamentares só não assinaram devido à urgência para protocolarmos e pela nossa dificuldade em localizá-los a tempo.

Para a aprovação da PEC, são necessários 3/5 dos votos em Plenário.

Confira o documento: Proposta de Emenda Constituicao – ADVEB – Educacao MG

RELEMBRANDO

Os servidores da Educação, durante a gestão Aécio Neves/Antonio Anastasia, lutaram por mais de 7 anos seguidos culminando com a maior greve da história em Minas e com a destruição da carreira de toda a categoria.

A construção do Acordo da Educação, em 2015, foi um grande marco de abertura, resultado de mais de cinco meses de negociações  entre o Governo de Minas Gerais e o Sind-UTE/MG. Dentre as conquistas, estava a criação do Pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica – ADVEB – (5,0% sobre os vencimentos, a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012) e seria pago a partir do início de 2017. Entretanto, o pagamento do benefício foi obstado por uma vedação constitucional que impede o pagamento de qualquer benefício tendo como critério o tempo de serviço. Essa foi uma regra aprovada na reforma administrativa do governo Aécio Neves, mais um presente deixado pelos tucanos.

Vale ressaltar também que o Sind-UTE tem sido o grande responsável pelas conquistas da categoria junto ao governo, e tem cobrado, desde o início deste ano, o pagamento do Adveb. Infelizmente, o governo que deveria estar cumprindo a lei, desde janeiro de 2017, se comprometeu durante a última greve a pagar a partir de maio e retroativo. Mas, novamente, alegando esse obstáculo constitucional, não arcou com o prometido.

Para resolver esse impasse é necessário aprovar essa PEC e manter a cobrança de pagamento.

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Comentários

  1. dimas - 20 de maio de 2017

    O deputado é um guerreiro a serviço do povo mineiro, dos funcionalismo público e, em especial, dos trabalhadores na educação. Quanto ao presente deixado pelos tucanos capitaneados pelo Aécio, tenho um palpite da causa: ele não deve ter gostado da palavra “carreira”.

    • Rogério Correia - 22 de maio de 2017

      Bom dia, Dimas.
      Obrigado pelo incentivo.
      Estaremos juntos nessa luta.
      Grande abraço!

  2. Jorge de Jesus - 24 de maio de 2017

    O senhor é um DEPUTADO que vale a pena votar em todas as eleições como tenho feito. Uma pessoa atuante na Assembléia Legislativa e que luta muito pela classe da educação e também, por outras categorias. Se não fosse o trabalho árduo que tem desenvolvido a nosso favor, muitas dessas conquistas não seriam possíveis.. Jamais tivemos um representante tão empenhado em ajudar a Educação como o senhor e colocar o mandato a serviço do povo mineiro. Acompanho sempre o trabalho que realiza. Obrigado por tudo.

    • Rogério Correia - 25 de maio de 2017

      Bom dia, Jorge.
      Muito obrigado pelo apoio!
      A bandeira da Educação é uma bandeira que defendo porque entendo a luta que passa um professor.
      Já fui professor e minha mãe é professora. Conheço de perto as lutas da classe.
      E continuaremos por melhores condições na Educação. Estamos juntos nessa!
      Grande abraço!

  3. Alexandre - 24 de maio de 2017

    Parabéns Exmo Sr. Deputado!!!
    Precisamos de políticos assim, que valorizam e apoiam os trabalhadores.

    • Rogério Correia - 25 de maio de 2017

      Bom dia, Alexandre.
      Obrigado pelo apoio, companheiro.
      Estaremos juntos nessa luta!
      Grande Abraço!

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