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Para jurista, Bolsonaro pode responder em corte internacional e pegar até prisão perpétua

Wladimir Camargos é doutor em Direito Constitucional pela UnB. Para ele, o ainda “presidente” Jair Bolsonaro pode responder a processo criminal no exterior, por conta da postura em relação à pandemia do coronavírus, e seria passível de pegar até prisão perpétua.


A Corte adequada para tal processo seria o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. “Não há imunidade pelo fato de ser chefe de estado, conforme prevê o art. 27 do Estatuto de Roma. Sobre isso, já existe o precedente da abertura de inquérito contra o então líder líbio Muamar Kadafi no próprio TPI.”

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