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Para entender o caso Lei Kandir e Minas: Zema opta por jogar contra o povo

Por Rogério Correia,

deputado federal (PT-MG)

Muita gente me procurou ao longo desta terça (6/8) buscando compreender melhor a reunião que fizemos ontem, no STF, sobre a Lei Kandir e Minas Gerais. Vários não entenderam por que estavam presentes, além do governador do estado, vários parlamentares da oposição a Bolsonaro e ao próprio Romeu Zema. Dos três senadores mineiros, por exemplo, nenhum compareceu ao importante encontro. Vou tentar explicar:

1) Somos oposição ao governo Romeu Zema porque ele aplica em Minas a mesma política de Bolsonaro no país (que, salvo pequenas alterações, é a mesma de Temer Golpista). Mas não somos oposição a Minas Gerais. Aliás, há anos defendo o fim da Lei Kandir, criada em 1996 no governo FHC e que isenta de ICMS as grandes exportadoras de produtos primários, como as mineradoras. Cabe lembrar que, além da perda de receitas atuais e futuras, calcula-se que Minas já deixou de receber cerca de R$ 135 bilhões com essa isenção tributária. O Estado não pode abrir mão desse montante, essencial para que se acerte as contas, em especial com o povo.

 

2) Esta é a questão central: Minas perde muita arrecadação graças a essa famigerada Lei Kandir, mas há quem ganhe, sobretudo as mineradoras, em especial a Vale. Na Comissão Externa sobre Brumadinho de que participei na Câmara federal, conseguimos aprovar uma proposta de emenda constitucional acabando com a Lei Kandir. É possível que seja colocada em pauta ainda este mês.

3) Que o estado passa por dificuldades fiscais muito sérias e há muito tempo não é novidade para ninguém. A questão a responder é: quem deve pagar a conta dessa crise? O povo ou as grandes empresas exportadoras de produtos primários, sabidamente os maiores conglomerados do Estado? Não temos dúvida de que o povo deve ser poupado dessa fatura, e por isso estivemos ontem no STF debatendo com os governadores de Minas e do Pará, independentemente das posições político-partidárias.

4) O governo Zema erra ao tentar responder a essa crise com a velha e fracassada receita de ajuste fiscal. A história mundial já demonstrou, diversas vezes, que momentos como o atual, de encolhimento da economia, exigem maior circulação de dinheiro entre as pessoas, fortalecimento do serviço público, mais investimentos, sobretudo sociais. Zema precisa retomar a nomeação dos professores concursados, bem como garantir o fortalecimento da escola integral.

5) Também é inócua a política de venda das empresas públicas mineiras. Perderemos patrimônio a um preço insuficiente para cobrir sequer um ano de despesas correntes do Estado. O fim da famigerada Lei Kandir é a alternativa viável para conseguir isso, ou seja, obter os recursos necessários para equilibrar as contas públicas de Minas sem que isso signifique a derrocada econômica do Estado no médio e longo prazos.

6) Por fim, a Lei Kandir não é pedagógica: estimula apenas a extração de produtos primários e sua consequente exploração econômica, principalmente para exportação. O capital é desestimulado a investir em produtos de valor agregado, trazendo prejuízos econômicos e impedindo a criação de uma verdadeira cadeia produtiva.

É uma ótima ideia que precisa de mais suporte. Quanto mais, melhor. Por isso, quem sabe, ainda contaremos com o apoio da bancada “zemista” na Câmara e até no Senado…

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