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Novo projeto de lei proíbe a fabricação, comercialização e importação de fogos de artifícios que produzem barulho

Fogos de artifícios que emitem estrondos tornaram-se antiquados pela intensa poluição sonora que produzem. Pessoas e animais sentem enormes incômodos por conta do barulho. Por isso, o deputado federal Rogério Correia protocolou projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, importação e uso de fogos de artifícios com estampidos.

“A preocupação primordial é a saúde e bem-estar da população, evitando perturbação em escolas e hospitais e o mal-estar causado em recém-nascidos, idosos, enfermos e nas pessoas mais sensíveis auditivamente. Até animais padecem com os estrondos que causam estresses e ataques de pânico”, diz o deputado Rogério Correia.

Já os fogos de artifícios apenas visuais e que não produzem estampidos, de acordo com o projeto, continuará com uso permitido aos maiores de dezoito anos, exceto nas portas, janelas, varandas e terraços apontados para a via pública. A comercialização por varejo ou atacado, dos fogos de artifício de vista deverão ocorrer necessariamente com licença prévia da autoridade policial competente. Infratores estarão sujeitos a multas variáveis de R$ 2 mil a R$ 20 mil. Na reincidência, serão aplicadas em dobro.

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