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Moradores do Acampamento Novo Paraíso denunciam crime ambiental na região

Solicitada pelo deputado Rogério Correia, a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta quarta-feira, 11/12, reuniu trabalhadores rurais, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para discutir as denúncias dos moradores do Acampamento Novo Paraíso, localizado na fazenda BelgoMinas/Ferroligas, no município de Jequitaí, norte do estado. A principal reivindicação dos presentes foi a inspeção do local, para que seja reavaliado o pedido de reintegração de posse do terreno, já expedido pelo juiz da vara agrária, Otávio Neves.

O coordenador estadual do MST, Geraldo Pires de Oliveira, alegou que, desde a ocupação das terras pelo movimento, já foram realizadas várias denúncias sobre a situação de crime ambiental na área. “Desde janeiro de 2006 nós denunciamos, mas era em anônimo, pois tínhamos medo de sofrer repressão”, declarou. Ele ainda afirma que o desejo dos ocupantes é permanecer no local para que eles possam cuidar daquela terra. “Nós nos propomos a cuidar, a preservar a natureza”, exclamou. 

A situação descrita pelos moradores é de que os proprietários do terreno permitem a extração ilegal de madeira. Eles afirmam que fizeram uma cerca para proteger a área da ocupação, ao perceber a entrada e saída de caminhões carregados com o material. De acordo com os relatos, as autoridades fazem vista grossa diante das denúncias, enquanto usam de força para cumprir o mandado de reintegração de posse. Além disso, os integrantes do movimento temem que a responsabilidade pelo desmatamento seja, injustamente, depositada nos sem terra.

Emocionada, a moradora do Acampamento Novo Paraíso, Maria de Jesus Alves Fonseca, afirmou o sofrimento enfrentado no local, e disse que os ocupantes do local não têm outro lugar para ir. “A gente fica num beco sem saída. É muito difícil ficar mudando, morando nos barracos, em tempo de chuva”. Ela ainda pede uma solução para a distribuição de terras. “Tanta gente precisando de terra, pra plantar e morar, e os fazendeiros com aquele mundo de terra”.

Segundo a defensora pública do estado de Minas Gerais, Ana Cláudia da Silva Alexandre, essa denúncia vem em momento oportuno, quando faz-se necessária uma apuração para que seja revista a reintegração de posse. “As pessoas que estão ali são um empecilho para a atividade criminosa. O cumprimento da decisão judicial incentiva o crime ambiental”, argumentou.

O representante enviado pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Orlando Vignoli, reafirmou a importância do movimento reivindicar a regulamentação da Lei Estadual 13.604/2000, que cria a comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado.

Outro ponto destacado na audiência pública foi a atuação violenta da polícia nas abordagens para o cumprimento da sentença. De acordo com a coordenadora geral da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, a única forma em que o Estado se oferece à sociedade é sob a forma de repressão. “O Estado é repressor e protege a propriedade privada em detrimento à vida”, considera.

O deputado Rogério Correia declarou que a “Constituição é interpretada em favor dos ricos, dos mais poderosos.”

Cobrado pelos acampados, o Incra, por meio do seu superintendente regional em Minas Gerais, Danilo Daniel Prado Araújo, afirmou que a distribuição de terras precisa ser revista. Segundo ele, é preciso fazer uma melhor divisão. Ele ainda explicou o processo de negociação que o Incra tem realizado com o representante do grupo de proprietários da fazenda. Sob a lei 4.829/65, é possível que o Incra compre o terreno, porém, de acordo com Danilo, os valores apresentados estão acima do valor de mercado.

Ao final da reunião, o deputado Rogério Correia apresentou os requerimentos para as próximas etapas da discussão do tema.  As notas taquigráficas da Audiência Pública serão enviadas a todas as entidades e autoridades presentes, a fim de que consigam dar encaminhamento aos resultados da reunião. Coube ao governo do Estado solicitar providências para a regulamentação da lei 13.604/2000, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Juiz da Vara Agrária  realizar uma visita ao acampamento com o intuito de suspender a ação de reintegração de posse e à Polícia Ambiental realizar uma fiscalização do local. Ficou também decidido que o representante do grupo proprietário do terreno, João de Assis Pereza, deve dar prosseguimento às negociações de compra do terreno pelo Incra.

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Comentários

  1. Maria A F de lima - 11 de setembro de 2015

    O Incra poderia negociar esta terra logo para acabar com os sofrimentos desta comunidade, pessoas lutando por terra, para poder ter sua moradia, seus trabalhos com dignidade, não e fácil para poder tirar seus próprios sustento.E terras sem destinação nenhuma para o fazendeiros, paradas sem produção enquanto o povo sofre para ter uma vida melhor terras se produção nenhuma enquanto esta comunidade poderia estar produzindo para um fins sociais.
    estou a disposição ~sem mais

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