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Ministério Público recomenda à Prefeitura de Brumadinho que anule o Decreto que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe D’ água

O Deputado Rogério Correia é autor do projeto de lei que cria o Monumento Natural da Serrinha (Mãe D’água), que “prevê a proteção integral de 500 hectares na montanha, preservando, além das nascentes de água, a fauna ameaçada de extinção e flora que somente existem na Serra da Moeda.” Porém, mais uma vez, estão querendo acabar com o meio ambiente de Minas Gerais para favorecer grandes empresas, e com isso, alguns políticos da região estão manobrando para reduzir a área de preservação da Serrinha.

Não podemos deixar que isso aconteça, pois o meio ambiente é direito de todos e não de empresas. Os minerodutos já estão tomando conta das águas do estado e não podemos aceitar que a Serra da Moeda e nem que as suas nascentes sejam alvo de de exploração. Fica aqui registrado os parabéns ao Ministério Público que recomenda que a Prefeitura de Brumadinho anule o decreto que reduz a área do Monumento da Mãe D’água.

 

Confira a matéria da ONG Abrace a Serra da Moeda 

O Ministério Público de Minas Gerais expediu na última semana recomendação ao Prefeito de Brumadinho para que anule o Decreto 138/2013 que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água, localizado em Brumadinho-MG.

A recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.

O Prefeito de Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios. Entretanto, o MP, após laudo técnico, atestou a impropriedade do fundamento, uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.

Caso a Prefeitura de Brumadinho não acate a recomendação, o MP poderá ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação.

A medida adotada pelo Ministério Público é mais uma vitória que decorre do árduo trabalho da sociedade civil organizada na defesa dos mananciais hídricos da região metropolitana de Belo Horizonte. Em tempos de escassez de água, a preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das autoridades públicas.
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