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Mineradora será denunciada

Felizmente começa a dar resultado a série de requerimentos do deputado Rogério Correia denunciando os males que as mineradoras vem fazendo em Minas Gerais. Confira a matéria completa do Jornal O Tempo.

ANA PAULA PEDROSA E QUEILA ARIADNE

A Anglo American e 23 empresas que prestam serviço para a mineradora na obra do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, serão denunciadas pelo Ministério do Trabalho por uma série de problemas trabalhistas. Condições análogas à escravidão por jornada exaustiva e por situação degradantes, terceirização ilícita, irregularidades no banco de horas, contratação de pessoas jurídicas para burlar a legislação e não pagamento de direitos trabalhistas são alguns dos problemas descritos em um relatório que o MTE entrega, hoje, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Receita Federal.

O documento é fruto de seis meses de trabalho e tem 1.601 páginas com fotos, depoimentos e documentos que embasam as acusações. “Essa foi a maior fiscalização já feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, com o maior volume de autos de infração já visto”, afirma o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Marcelo Campos.

A devassa nas obras do Minas-Rio começou em novembro do ano passado, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que também receberá uma cópia do relatório. Neste período, foram gerados 818 autos de infração, sendo 116 apenas da empresa Anglo American.

A acusação mais grave é a de trabalho escravo. Foram 358 trabalhadores encontrados nessa condição, sendo 173 por condição degradantes e 185 por jornada exaustiva. No primeiro caso, eram haitianos e nordestinos instalados em alojamentos que não atendiam às condições mínimas de higiene. No segundo, os trabalhadores eram submetidos a jornadas que chegavam a 88 dias seguidos e até 20 horas diárias.

Os haitianos foram contratados pela construtora Diedro, que prestava serviço à Anglo. Eles foram libertados em novembro de 2013. Já os que eram submetidos a jornadas exaustivas eram contratados pela Tetra Tech, também terceirizada da Anglo. Neste caso, porém, o MTE considerou a terceirização ilegal e os funcionários foram considerados como diretamente contratados pela Anglo American. A operação foi realizada em abril deste ano.

Lista Suja. As empresas que são classificadas como empregadoras de mão de obra em condições análogas à escravidão entram para a Lista Suja do MTE e ficam impedidas de receber financiamento público e privado por dois anos, além de não poderem negociar com um grupo de 200 empresas que assinaram um pacto pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. A lista existe desde 2011 e é atualizada semestralmente.

Hora ‘in itinere’ não paga soma prejuízo de R$ 50 milhões 

Do alojamento até o local de trabalho, em Conceição do Mato Dentro, os trabalhadores percorrem em média 29,5 km. Da entrada da mina até onde o relógio de ponto está instalado, são mais 3,6 km de carro. Tudo isso teria que ser contabilizado como horas ‘in itinere’ pela Anglo American e suas 23 terceirizadas. Mas, segundo o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não foram. “Estimamos um prejuízo aproximado de R$ 50 milhões com o não pagamento dessas horas e de outras verbas trabalhistas”, afirma o coordenador da operação, Marcelo Campos.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado remunerar o tempo de deslocamento de casa até o trabalho, quando o deslocamento é feito em transporte da empresa, o local é de difícil acesso e sem atendimento de transporte público.

“Eu nunca recebi a hora “in itinere” e pretendo processar a empresa. Eu moro no Serro, que fica a 59 km de Conceição do Mato Dentro”, afirma o motorista Alyrio Ferreira, 44, que trabalhou dois anos e sete meses para a Tetra Tech, terceirizada pela Anglo.(APP e QA)

Kinross

Ilegal. O Ministério Público Federal ingressou com ação contra a mineradora, por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por extração ilegal e prata por 22 anos.

Fonte: O Tempo

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