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Inquérito de 866 páginas aponta envolvimento do senador Aécio Neves em esquema de propinas

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O líder do Bloco Minas Melhor da Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Correia (PT), protocolou junto ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Minas, Bruno Nominato de Oliveira, uma petição para que seja entregue ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, cópia de inteiro teor do Inquérito Civil Público 0024.06.000003-1 (composto por 866 páginas digitalizadas) que tramita na 17º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais.

Os documentos do processo conduzido pela PF, MPF e JF do Rio de Janeiro, em posse do Ministério Público Mineiro, revelam detalhes até então desconhecidos das investigações sobre a Lista de Furnas e indicam também a possibilidade de que esquemas similares tenham existido na CEMIG S.A. durante o Governo Aécio Neves (2003/2010).

Rogério Correia tomou esta iniciativa depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deferiu, na semana passada, o pedido de prorrogação de prazo da investigação que envolve o senador Aécio Neves (Inquérito 4.244/DF) que tramita na Procuradoria-Geral da República, para que fossem reunidas mais provas.

A petição protocolada ontem no MPF em Minas deverá ser juntada a esse inquérito, que tem Aécio como réu, uma vez que os dois inquéritos visam apurar, dentre outras coisas, o envolvimento do senador em esquema de corrupção e possível recebimento de vantagens indevidas e propinas de empresas que prestavam serviços para Furnas.

Novas provas

Em entrevista logo após protocolar a petição, Rogério Correia explicou por que é importante que o ministro Gilmar Mendes tenha conhecimento das novas provas. “Tivemos acesso a este inquérito de quase 900 páginas, que demonstra que a empresa Toshiba e outras, tinham a mesma relação de formação de Caixa 2 e propina junto a Furnas e Cemig, que envolvia o senador, o governo dele, o pai dele, e Dimas Toledo. Ambos faziam parte da diretoria”, afirmou. Ele lembrou também que o inquérito da Justiça Federal do Rio já estava em pose do Ministério Público de Minas há 10 anos.

Segundo o deputado, além do depoimento de José Antônio Csapo Talavera, ex-diretor da Toshiba, que revela detalhes sobre a participação de funcionários da multinacional japonesa em um esquema de propinas junto às estatais Furnas e Cemig S.A, existe uma comprovação de superfaturamento da Toshiba para Cemig e Furnas. Mesmo assim o MPMG não entrou com ação contra Cemig e Furnas.

O tiro saiu pela culatra

Rogério Correia esclareceu também como teve acesso ao inquérito que corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro. “O PSDB e a Revista Veja entraram com processo de improbidade administrativa contra mim, dizendo que eu era partícipe da falsificação da Lista de Furnas. Nada foi comprovado e o inquérito foi arquivado. Uma procuradora, no entanto, quis que outras diligências fossem feitas. Numa das diligências, um promotor citou este inquérito, que eu desconhecia e onde eu não sou citado”, explicou. “O PSDB usou de má-fé, mas acabou ajudando a esclarecer alguns fatos. O tiro dos tucanos saiu pela culatra”, ironizou.

Dez anos

Em 2016, o Estadão noticiou e divulgou fragmentos do inquérito que o Procurador Geral
Rodrigo Janot apresentou ao STF. O inquérito ainda investiga, mais de 10 anos após as primeiras apurações, o esquema que funcionou em Furnas. Essa investigação, possivelmente a mais diligente da história da República, ainda não resultou em qualquer processo criminal instaurado.

Para entender o processo Toshiba – Cemig – Lista de Furnas

Em março de 2006, em meio a especulações na imprensa sobre a veracidade, ou não, da “Lista de Furnas” tornou-se público a íntegra do depoimento do sr. José Antônio Csapo Talavera, ex-diretor da Toshiba, que revelava detalhes sobre a participação de funcionários da multinacional japonesa em um esquema de propinas junto às estatais Furnas S.A, pertencente à União, e Cemig S.A., pertencente ao Estado de Minas Gerais.

O depoimento havia sido prestado aos delegados da Polícia Federal então encarregados da apuração de um dos desdobramentos do “Mensalão” que se estabeleceu a partir de duas informações iniciais: – o depoimento do deputado federal Roberto Jeferson sobre a existência de um esquema de corrupção em Furnas, do qual Aécio Neves seria beneficiário; um documento, fornecido pelo lobista Nilton Monteiro, que prestava contas de propinas recebidas de empresas prestadoras de serviço em Furnas S.A. e o detalhamento do repasse de valores a candidatos de diversos estados que concorreram nas eleições de 2002.

Uma vez “vazado” o depoimento de Talavera, a menção à estatal mineira CEMIG S.A. ensejou a instauração de um inquérito, em 31 de março de 2006, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

De posse desse “fragmento” da investigação principal, os promotores mineiros que assumiram o caso “Toshiba-Cemig-Furnas” pediram acesso ao restante da documentação do processo conduzido pela PF, MPF e JF do Rio de Janeiro.

A partir daí o Ministério Público mineiro conduziu, nos 10 anos que se seguiram, algumas poucas providências de apuração do caso em face da CEMIG. Uma perícia constatou superfaturamento em compras na estatal mineira mas, até onde se sabe, ao menos neste processo,nenhuma responsabilidade foi apurada e nenhuma ação judicial surgiu contra os dirigentes que, à época, pertenciam ao Governo Aécio Neves.

Os promotores do Ministério Público concentraram-se em continuar solicitando cópias do processo principal da “Lista de Furnas” no Rio de Janeiro onde esta investigação também não avançava. Em 2012 a Procuradora da República Andréa Bayão ofereceu denúncia à Justiça Federal do Rio.

O processo distribuído à 2.ª Vara Federal Criminal do Rio, foi transferido pelo juiz Roberto Dantes de Paula, à Justiça estadual pelo fato de Furnas ser uma empresa de capital misto. Registre a Petrobrás também é empresa de capital misto mas o processo encontra-se na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A partir daí o trâmite das apurações junto ao Ministério Público, Polícia Civil e Judiciário cariocas foram extremamente lentos. O próprio Estadão publicou matéria este ano sobre o processo.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,denuncia-do-mpf-sobre-furnas-volta-a-fase-de-
inquerito,10000016204

Os ofícios remetidos pelo Ministério Público mineiro aos órgãos cariocas permitem cogitar, inclusive, que os documentos tenham desaparecido. O caso parecia, enfim, sepultado.

A situação tomou outro rumo com as delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral que confirmaram e detalharam a existência de um esquema de corrupção em Furnas cujo beneficiário seria o atual senador Aécio Neves.

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Comentários

  1. Maria Inês Garcêz Fonseca - 5 de dezembro de 2016

    Parabéns deputado, sua iniciativa pode ter algum resultado agora! Embora a Justiça no
    Brasil seja cega de um olho e surda de um ouvido, é muito gratificante saber que você (Vª Excia) não perdeu a vontade de lutar e honrar aqueles que lhe confiaram o voto. O sucesso dessa sua medida será um grande orgulho para o povo mineiro.

    • Breno Araujo - 6 de março de 2017

      Obrigado Maria, estaremos #SempreNaLuta

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