Notícias

Fique por dentro!
Início » Governo publica mais aposentadorias de servidores; força tarefa foi montada para acelerar a conferência e a publicação de processos

Governo publica mais aposentadorias de servidores; força tarefa foi montada para acelerar a conferência e a publicação de processos

O Governo do Estado de Minas Gerais publicou, neste sábado (4), 1.370 atos de aposentadoria de servidores da administração direta de todo o Estado. Os atos foram assinados pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, nesta sexta-feira (3), e fazem parte do acordo histórico que garantiu o pagamento do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação assinado com os servidores. A partir da publicação, o Governo de Minas Gerais atinge o total de 7.106 aposentadorias concedidas só em 2015, resultado do esforço da atual administração em corrigir erros históricos que atrasavam o processo de concessão do benefício.

secretario-helvecio-magalhaes-assina-1370-atos-de-aposentadoria
O Secretario Helvecio Magalhaes assina 1370 atos de aposentadoria. A expectativa é de que até 2018 todos os requerimentos de aposentadoria dos servidores estejam em dia e o processo de concessão do benefício otimizado.

Em 2012, um estudo apontou número crescente de servidores aguardando a publicação do ato, chegando a alcançar a marca de 30 mil trabalhadores nesta situação. Do total, 94% eram da Secretaria de Estado da Educação (SEE). Em alguns casos, o processo se arrastava há mais de 15 anos.

Para corrigir estas distorções, a Diretoria da Central de Contagem de Tempo de Aposentadoria (DCCTA), da Seplag, montou uma força-tarefa juntamente com a SEE para acelerar a conferência e a publicação de processos de aposentadoria. A expectativa é de que até 2018 todos os requerimentos de aposentadoria dos servidores estejam em dia e o processo de concessão do benefício otimizado.

Confira a publicação das aposentadorias na edição de sábado, dia 4, do Diário Oficial de Minas Gerais:

Clique no Link e leia a publicação  – http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/146873

Educação

Nesta sexta-feira (3), durante a instalação de mais um Fórum Regional de Governo – Território Sudeste, na cidade de Passos, o governador Fernando Pimentel voltou a destacar o posicionamento do Ministério da Previdência sobre pedido feito anteriormente pelo Estado. “Tive a felicidade de receber essa notícia aqui em Passos. O que tínhamos pedido ao Ministério é que aceitasse a nossa proposta de poder aposentar os professores atingidos pela Lei 100. Aqueles que completarem o tempo de serviço para aposentar até o final desse ano poderão se aposentar como efetivos do Estado. E o Ministério da Previdência, após analisar a nossa proposta, a validou. É uma notícia muito boa. É justo que a gente faça isso”, completou Pimentel.

Resolver o impasse com os servidores atingidos pela Lei 100 é uma prioridade estabelecida pelo governador desde que assumiu o comando do Estado. Com o parecer positivo dado pelo Ministério da Previdência, a expectativa é que um total de 8 mil ex-efetivados pela Lei 100 possam se aposentar até o fim deste ano.

A Lei 100, promulgada em gestões estaduais anteriores, efetivou servidores estaduais não concursados (a maioria na Educação) e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.

Para evitar que isso ocorresse, o governador Fernando Pimentel determinou, em abril, a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes do governo e do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), para buscar a melhor forma de promover a transição dos servidores para o regime correto de aposentadoria. Agora, o Ministério da Previdência validou a proposta de aposentadoria pelo Estado.

O STF permitiu recentemente que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano. Assim, o governo conseguiu um prazo maior para nomear cerca de 15 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos realizados em 2011 e 2014. As nomeações começaram em março, ao ritmo de 1.500 por mês. Já foram feitas 6.004 nomeações.

Fonte: Agência Minas

Cadastre-se e receba o conteúdo especial que preparamos pra você!

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *