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Durante o Fórum em Passos, Rogério conclama mineiros a não aceitarem as perdas da Lei Kandir

10/08/2017

O deputado Rogério Correia, do PT, conclamou os mineiros a não aceitarem as perdas bilionárias referentes à Lei Kandir. O apelo foi feito durante o Fórum Regional de Governo realizado hoje em Passos, no Sudoeste mineiro.

Rogério é membro da Mesa Diretora na Comissão Extraordinária do Acerto de Contas de Minas Gerais com a União e lembrou que as perdas de Minas com a Lei Kandir chegam a R$ 135 bilhões. Essa lei determinou a desoneração do ICMS sobre as exportações, acarretando prejuízo para o Estado e para as cidades. Mais de R$ 33 bi seriam devidos diretamente aos municípios.

O evento em Passos é mais uma da nova fase do Fórum Regional de Governo, com todos os mineiros. O governador Fernando Pimentel, presente na reunião, anunciou ações nas áreas de educação, segurança pública, infraestrutura, saúde e habitação, a partir das demandas apresentadas nas fases anteriores dos fóruns. Esse é um importante mecanismo de aproximação entre governo e população, permitindo o conhecimento das prioridades de cada região. Aproximadamente 3.000 pessoas participaram do evento.

Leia a reportagem completa feita pela Agência Minas:

O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (10/8), em Passos, Território Sudoeste, da reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Ele anunciou ações do governo nas áreas de educação, segurança pública, infraestrutura, saúde e habitação a partir das demandas apresentadas nas fases anteriores dos fóruns, mecanismo pelo qual o governo se aproxima da população e conhece as prioridades de cada região. Aproximadamente 3.000 pessoas participaram do evento.

Depois de cumprir o compromisso feito ainda em 2015, de implementar o curso de medicina na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) em Passos, o governador determinou, durante o evento desta quinta-feira, que sejam liberados recursos no valor de R$ 1,9 milhão para a melhoria da infraestrutura da unidade da universidade no município, promovendo ações de apoio aos estudantes e melhorando a qualidade do ensino superior.

“É porque a gente está perto da população, ouvindo por meio dos fóruns, que conseguimos abrir o curso de medicina na Uemg, uma reivindicação histórica da região e que vamos manter, mesmo com a crise e com as dificuldades que o Estado tem – e isso não é novidade, o Brasil inteiro está mergulhado nessa crise. Não vai haver nenhuma descontinuidade do trabalho da Uemg. Pelo contrário, nós vamos reforçar e ampliar”, afirmou o governador.

Na área de infraestrutura e transportes, Pimentel anunciou a retomada das obras da MG-050, operada por uma concessionária privada. “Também é porque estamos perto é que identificamos a questão da retomada dessas obras. E foi uma guerra negociar. Nós já brigamos com a concessionária e eles vão ter de retomar as obras. Nós vamos ver a obra ser concluída e tudo isso vai funcionar”, enfatizou o governador. O investimento previsto em Passos é de R$ 19 milhões para a execução de uma interseção em dois níveis na avenida Arlindo Figueiredo. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitindo que as obras sejam reiniciadas nos trechos de Divinópolis, Capitólio e Passos já foi assinado.

Fernando Pimentel também determinou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que adote as providências necessárias para que o centro socioeducativo de Passos possa iniciar as operações. As obras estão prontas e o local terá 40 vagas para cumprimento de medidas de internação.

“É porque estamos perto que identificamos essa falha absurda de não ter um centro socioeducativo aqui em Passos. Aliás, não tem na região inteira, o primeiro vai ser aqui. Demorou, mas fizemos, a obra está pronta, o prédio está pronto. Nós vamos ter o centro socioeducativo funcionando e tirando um peso enorme das costas das nossas polícias civil e militar”, destacou.

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A cidade também vai receber 144 unidades habitacionais que serão construídas pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). Serão nove blocos de quatro pavimentos, com quatro unidades por andar. Eles serão destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 9 mil. Também em parceria com a Cohab, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai instalar, de forma gratuita, aquecedores solares de água em 97 unidades do conjunto habitacional Professor Antônio Souza e Silva. A estimativa de economia de energia é de 40% no consumo total.

Na área da saúde, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) vai ampliar os serviços médico-hospitalares no município de Passos com a Santa Casa de Misericórdia. A instituição receberá repasses anuais de aproximadamente R$ 6 milhões.

Também foi assinado despacho estabelecendo o início das atividades da Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais (Uaitec), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) em Capitólio, no Território Sudoeste.

Além disso, o governador determinou a instalação de unidade de apoio à produção de pescado, por meio de aquisição de equipamentos e capacitação aos pescadores rurais dos municípios de Cássia e Carmo do Rio Claro, pela Emater-MG. Ao todo, serão beneficiados 18 municípios da região e aproximadamente 11 mil pescadores rurais e consumidores.

Na solenidade, Fernando Pimentel descerrou duas placas. Uma, inaugurando a sede da Superintendência Regional de Ensino em Passos, e a outra criando a Casa dos Conselhos, que vai reunir representantes de conselhos das áreas de saúde, educação e segurança pública, entre outros, para facilitar a comunicação entre os órgãos públicos.

Por fim, um certificado representando equipamentos para as “salas de prova de café” foi entregue pelo governador a prefeitos da região. O objetivo é ampliar a comercialização de café pela agricultura familiar.

Apoios

Representando os membros da sociedade civil do Colegiado Executivo do Território Sudoeste, Daniel Porto Soares, também diretor administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Passos, destacou a importância do diálogo com a população para otimizar os recursos do Estado e descentralizar as políticas públicas. “Se não fosse essa estratégia (ouvir as pessoas), talvez nesses últimos anos de crise não teríamos avançado. Aprofundar esse diálogo é importante para não deixar que as coisas cheguem ao caos”, disse.

O prefeito de Passos, Carlos Renato Limas Reis, reforçou a ideia da   participação popular na administração estadual para melhorar a qualidade de vida da sociedade. “Tenho a certeza de que o governo de Minas Gerais e o povo de Passos querem o Território Sudoeste refletindo seu desenvolvimento no bem-estar da população. Os Fóruns Regionais de Governo são a mostra real do diálogo que será cada vez mais reforçado”, pontuou.

O secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, ressaltou a parceria com o Poder Legislativo para a realização dos Fóruns. “Passos se transforma nesta quinta-feira na capital de todos os mineiros, simbolicamente, e estamos aqui consolidando uma verdadeira concepção do governador Fernando Pimentel, de descentralizar, buscar o consenso e planejar ações horizontais, não de baixo para cima”.

Membro da Mesa Diretora na Comissão Extraordinária do Acerto de Contas de Minas Gerais com a União, o deputado estadual Rogério Correia conclamou os mineiros a defenderem o ressarcimento pela União, ao Estado, de R$ 135 bilhões, referentes às perdas geradas pela Lei Kandir. “Isso é algo real e é possível obter a vitória que a faça a União pagar”, afirmou.

Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Cássio Soares agradeceu os esforços do governo estadual no Sudoeste e a boa relação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo. “Estamos recebendo a comitiva de Pimentel para ouvir os anseios da população, e sei que, com essa prática, vamos conseguir muito mais para a região”, disse. “A Assembleia está em harmonia com a agenda de governo”, acrescentou.

Entregas

Entre as ações que melhoraram a vida dos mineiros e das mineiras dos 35 municípios do Território Sudoeste, atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo, estão a reforma ou ampliação de 26 escolas da região, segundo dados de junho de 2017.

Também foram entregues a municípios do Território 42 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino, com repasse de R$ 15,47 milhões para manutenção desses veículos.

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 21 ambulâncias e 45 veículos de uso geral. Foi implantado o Samu na Região Ampliada de Saúde Sul (2015), com 36 ambulâncias básicas e 10 UTIs móveis, atendendo 152 municípios, inclusive os 35 municípios do Território Sudoeste. Para o Samu, o repasse foi de R$ 61,6 milhões até julho de 2017 e doação de outras 26 ambulâncias (20 básicas e seis UTIs).

Buscando o incremento da atividade econômica no Território Sudoeste, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 101,7 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, em 35 municípios.

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Sudoeste.

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