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Desde 2003, número de assentamentos da reforma agrária cresce 73,2% e beneficia 930,5 mil famílias

Mais de 10% do território nacional está destinado aos projetos 

A destinação do território nacional para projetos de reforma agrária ultrapassa os 10%, num total de 87,5 milhões de hectares. De 2004 até 2011, foram assentadas 553,8 mil famílias, que já podem viver e produzir em cerca de 50,5 milhões de hectares, em 3.747 assentamentos de todos os estados. O aumento no número de assentamentos foi de 73,2%, passando de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011, presentes em 2.081 municípios brasileiros, num total de 930,5 mil famílias assentadas.

Nos últimos quatro anos, o governo federal criou um conjunto de políticas públicas para solidificar a reforma agrária e aliar desenvolvimento e sustentabilidade. A responsabilidade por essa estrutura, em processo de implantação e consolidação, é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que direciona a maioria dos investimentos à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.

Investimento – Em 2011 foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras pelo Incra, através de desapropriações e compra de imóveis rurais. Foram assentadas 20.617 famílias em 116 novos assentamentos, com a incorporação de 2,56 milhões de hectares à reforma agrária. O investimento na construção e reforma de casas foi de R$ 269 milhões, num total de 22,3 mil unidades. As obras de infraestrutura beneficiaram mais de 37 mil famílias e, entre as ações, está a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas. A construção de 249 sistemas de abastecimento de água beneficiou 9,8 mil famílias e mais 6,2 mil foram contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. O  investimento total foi de R$ 221,6 milhões.

Os recursos para a assistência técnica aos assentados foram ampliados, com investimentos de R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental. A prestação dos serviços foi garantida a 288,1 mil famílias, que foram atendidas por 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido para 95 mil famílias. A disponibilidade de crédito assegura aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito a 55,5 mil famílias.

Campanha – Para combater a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos, o Incra lançou em novembro de 2011 a campanha nacional “Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda”. Além da campanha, foram feitas no ano passado vistorias em 1,9 milhão de hectares, cerca de 27,6 mil lotes em assentamentos, para fazer revisão da situação ocupacional. O resultado das ações de fiscalização foi a exclusão de 103,5 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades. Destas, 36.592 foram exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.

Fonte: SECOM

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