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Deputado federal Rogério Correia e lideranças mineiras tentam garantir o repasse de R$ 135 BI da Lei Kandir para o estado

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) participou hoje (05/8) da audiência no STF de conciliação da Lei Kandir entre estados e a União. Com a inexplicável ausência dos três senadores de Minas, estiveram presentes lideranças da Câmara federal e da Assembleia Legislativa (de vários partidos, inclusive a maioria da oposição), o governador de Minas, Romeu Zema, o governador do Pará, Hélder Barbalho, e o procurador-geral de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.

Minas é o estado que mais deixou de arrecadar desde que a lei foi aprovada em 1996, e deveria receber R$ 135 bilhões da União, sendo muito prejudicado com a isenção do ICMS para produtos e serviços destinados à importação. Um exemplo disso são as grandes mineradoras como a Vale que, por causa da Lei Kandir, deixa de repassar um valor que ajudaria Minas a sair dessa asfixia financeira. Outras grandes beneficiadas são empresas do agronegócio que também deixam de repassar anualmente quantias bilionárias ao estado e municípios.

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