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Pescadores reivindicam políticas públicas para a pesca em Minas Gerais

Com o Plenário da Assembleia Legislativa lotado, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Casa relizou, nessa segunda-feira, 21/10, às 14h, a pedido do Deputado Rogério Correia, debate público para discutir a implantação da política nacional de aquicultura e pesca em Minas Gerais. “Com a criação do Ministério da Pesca, pelo presidente Lula, tivemos muitos avanços na área da pesca, mas ainda é preciso efetivar as políticas públicas para o setor aqui no Estado”, explica Rogério Correia.

Ainda segundo Rogério Correia, o trato com os pescadores em Minas Gerais não é o ideal. “Existe hoje no Estado muito mais fiscalização do que políticas públicas para a pesca”, aponta. Ele  também propõe a construção coletiva de uma regulamentação da atividade, através de uma legislação específica para a aquicultura/pesca e a criação de um órgão específico para fomentar e implementar a atividade no Estado. A iniciativa será feita a exemplo do que o mandato construiu para a valorização da agricultura familiar, através do Projeto de Lei 177/2011.

Também presente na audiência, o presidente da Federação dos pescadores do Estado de Minas Gerais, Valtin Quintino, apresentou várias portarias ao decreto 44.884/2008 e cobrou respeito aos pescadores mineiros. “Muitas vezes a fiscalização retira os apetrechos dos pescadores de forma arbitrária”, denuncia Valtin.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores defende a criação de uma gerência especial para a pesca em Minas Gerais. Segundo o presidente, “foi com o apoio dos pescadores mineiros que se criou o Ministério da Pesca que já conseguiu avançar muito nas políticas públicas do país”.

Políticas Estaduais

Apesar de muito criticado pelos participantes da audiência pública, o diretor de fiscalização da Pesca, integrante da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marcelo Coutinho Amarante, aponta que o Governo do Estado quer proteger o Meio Ambiente e garantir a produção de peixe no Estado. “Nós podemos e queremos ser parceiros dos pescadores” afirma o diretor.

Já a superintendente do Ministério da Pesca em Minas Gerais, Vanessa de Oliveira Gualberto, também defende a criação de um órgão especifico para a pesca no Estado. Ainda segundo Vanessa de Oliveira, “é preciso dar assistência técnica e cursos de capacitação para que os pescadores possam trabalhar de forma mais adequada”.

Leia também:  Pescadores cobram políticas públicas para o setor

Ouça a reportagem: Pescadores e criadores de peixe querem órgão específico para o setor

Veja, abaixo, matéria veiculada pela TV Assembleia:

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