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Projeto de Lei estabelece medidas protetivas para inibir a violência nas escolas

PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

O Projeto de Lei (PL) 3874/2016, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência  nas escolas contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação, lotados nas escolas e nas SRE’s, foi aprovado em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

PROPOSTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

O projeto, apresentado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que estabelece medidas protetivas e procedimentos ainda prevê:

I – realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema “Violência no ambiente escolar” com a participação de alunos, funcionários da escola e comunidade;
II – realização de seminários e palestras informando os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça de violência no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos servidores das escolas e das superintendências regionais de ensino;
III – integrar o tema sobre a violência no ambiente escolar e cultura de paz ao currículo e projeto político pedagógico da escola;
IV – criação de equipe multidisciplinar nas superintendências regionais de ensino para mediação de conflitos no âmbito das escolas estaduais e acompanhamento da vítima no ambiente escolar;
V – promover a formação para os agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos definidos nesta lei e para a equipe multidisciplinar;
VI – criação e manutenção de protocolo on-line para registro da agressão ou ameaça de agressão, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, nas escolas e nas superintendências regionais de ensino;
VII – criação de outras medidas protetivas de modo a reduzir ou eliminar a violência ocorrida no ambiente escolar.

Segundo o Sind-UTE, o projeto classifica como violência as ações que resultam em danos corporais, morais e psicológicos.

Para o deputado Rogério Correia essa é uma forma de garantir maior segurança aos professores e também aos alunos. “O objetivo é melhorar a segurança do ponto de vista pedagógico e não repressivo. É um projeto que fará com que estudantes e servidores tenham mais tranquilidade no ambiente escolar”, destacou.

 

Conheça na íntegra o projeto, clique aqui!

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