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Carta Manifesto

Como deputada estadual eleita e deputado federal eleito com ampla representação no funcionalismo público manifestamos posicionamento a respeito das questões a seguir destacadas.

Os servidores e servidoras estaduais de Minas Gerais exercem papel imprescindível na prestação de serviços públicos ao povo mineiro. Em cada área atuam de modo a garantir que o Estado chegue às pessoas.

Conhecendo a realidade, apontamos a urgência de se estabelecer um processo de negociação do Governo do Estado com as entidades representativas de cada categoria do funcionalismo. Com celeridade, é preciso estabelecer um processo permanente de negociação seja para as questões gerais, seja para estabelecer uma agenda específica em cada Secretaria Estadual. Salientamos que é urgente a realização de uma reunião geral com o funcionalismo para a definição da data para o pagamento dos salários de dezembro e de proposta de pagamento do 13º salário de 2018.

Enfatizamos também a importância da continuidade das nomeações com os editais em vigor, considerando a necessidade de termos um quadro cada vez maior de servidores efetivos, não aplicando em nosso Estado a terceirização irrestrita nem qualquer medida de privatização, nem redução de pessoal que desempenha o trabalho em cada secretaria. É preciso estabelecer, em diálogo com a sociedade mineira, mecanismos que impeçam os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 que congelou todos os investimentos por 20 anos. Se prevalecer tal medida, haverá um desmonte sem precedentes do Sistema Único de Saúde e das redes de educação básica e superior.

Destacamos a importância que os aposentados e as aposentadas tiveram de dedicação ao Estado de Minas e, portanto, é nosso dever zelar por seus direitos.

Por fim, garantirmos em Minas Gerais um processo de negociação para o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação. Conquistamos a Lei Estadual 21.710/15 e a Emenda Constitucional 97/18. Reiteramos a necessidade do diálogo com o Sind-UTE/MG, que representa a categoria, para os entendimentos necessários ao cumprimento da Constituição do Estado e da legislação em vigor.

Como parlamentares do PT e com origem na educação básica, não mediremos esforços na defesa dos serviços públicos em Minas e no Brasil!

Beatriz Cerqueira, deputada estadual eleita (PT/MG)
Rogério Correia, deputado federal eleito (PT/MG)

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