Notícias

Fique por dentro!
Início » Audiência pública escuta servidores adoecidos pela ex-lei 100

Audiência pública escuta servidores adoecidos pela ex-lei 100

Foi realizada ontem (terça, 01/10) na Assembleia Legislativa uma audiência pública requerida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) para debater a situação de milhares de servidores que permanecem em licença para tratamento de saúde desde 2015, amparados pela Lei Complementar 138, de 2016.

A audiência escutou as trabalhadoras e os trabalhadores adoecidos para dar sequência aos encaminhamentos necessários, como a prorrogação do prazo de licença médica previsto na lei.

Tanto a lei 138/16 quanto a lei 145/17 que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde dos adoecidos amparados pela ex-lei 100, tiveram como um dos principais articuladores o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), à época parlamentar pela ALMG.

Também no dia 1º de outubro, a Comissão de Administração Pública aprovou o PLC 04, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que amplia até 2022 o prazo de licença médica para quase 4 mil servidores da educação adoecidos pela ex-lei 100.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cadastre-se e receba o conteúdo especial que preparamos pra você!

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *