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Audiência aborda assédio em instituições públicas

Muito bom o debate sobre assédio moral e sexual nas instituições públicas do Estado, realizado pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia, na tarde desta terça-feira (5/9). A audiência foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Marília Campos, do PT, e abordou vários aspectos do problema, do psicológico ao econômico.

Estiveram presentes autoridades do Poder Executivo, Defensoria Pública e Polícia Civil, além de representantes de servidores públicos. De acordo com cartilha do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, o serviço público tem um dos ambientes de trabalho onde o assédio se apresenta de forma mais marcante. A cartilha conceitua o assédio moral como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções.

“A conscientização de todos e todas contribui para reduzir a prática do assédio”, disse Cristina del Papa, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes). Danúbia Soares, da Delegacia de Mulheres, ressaltou a importância da denúncia para prevenção de novos casos de assédio moral e sexual.

Semana Estadual

Desde o ano passado, o tema ganhou importância maior em Minas Gerais, quando foi sancionada a Lei 22.404, de autoria do deputado estadual Rogério Correia, do PT.

A lei, em vigor desde dezembro passado, estabele que a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral, no âmbito da administração direta e indireta do Estado, será realizada anualmente na segunda semana de março. No período, poderão ser promovidos debates e palestras, entre outras atividades, e produzidas cartilhas e material gráfico para ampla divulgação do tema.
A apresentação do projeto foi demandada pelos sindicatos dos servidores do judiciário mineiro.

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