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Atuação do Corpo de Bombeiros e destinação da Taxa de Incêndio são alvo de audiência pública

A pedido do deputado estadual Rogério Correia (PT), a Comissão de Meio Ambiente vai realizar audiência pública na próxima sexta-feira, 14/10, às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa para discutir a atuação do Corpo de Bombeiros no combate aos inúmeros incêndios que estão ocorrendo no Estado, provocando prejuízos ao meio ambiente, bem como a destinação da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio (Taxa de Incêndio), e violações de direitos humanos causados por esta omissão.

A taxa de incêndio começou a ser cobrada em Minas Gerais em 2004, sendo devida somente por contribuintes de classe não residencial (edificações utilizadas para prestação de serviços, comércio e indústria). Os recursos arrecadados com a cobrança dessa taxa são destinados ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de manter à disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados para extinguir incêndio.

A Audiência conta com os seguintes convidados: Cel. Sílvio Antônio de Oliveira Melo (Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de MG), Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima (Secretário de Estado de Fazenda), Marcos Affonso Ortiz Gomes (Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF), Dr. Luciano Luz Badini Martins (Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente), Dr. Mário de Lacerda Werneck Neto (Presidente da Comissão de Direito Ambiental – OAB/MG), Maria Dalce Ricas (Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente), Adriano Magalhães Chaves (Secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad) e Beatriz Vignolo Silva (Presidente ONG – Abrace a Serra da Moeda).

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