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ATENÇÃO EDUCAÇÃO: Tramitação da PEC 49, confira!

Tramitação da PEC 49 – confira aqui o passo a passo:

A PEC 49, a do piso salarial dos professores, foi publicada nesta quinta (19/04) e já encaminhada para a CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nela, se insere a obrigatoriedade de pagar para os servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal. Acompanhe o passo a passo de sua tramitação:

1. Com 73 assinaturas, foi protocolizada;
2. Na quarta-feira (18/04), foi recebida pelo plenário da ALMG;
3. Publicação oficial no Diário do Legislativo de Minas, dia 19/04 e remessa à CCJ;
4. Análise preliminar da CCJ, com indicação do relator e votação que poderá se efetivar, a partir da próxima quarta (25/04);
5. Formação da comissão especial de cinco membros com indicação feita pelos líderes dos blocos;
6. Eleição na comissão especial do presidente, do vice-presidente e da indicação do relator;
7. Votação na comissão especial da PEC 49;
8. Plenário* 1º turno;
9. Plenário 2º turno.

* É necessário o quórum de 48 deputados, votando sim. Leia na íntegra a proposta de emenda à Constituição Nº 49/2018: https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/arquivo_diario_legislativo/pdfs/2018/04/L20180419.pdf

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