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ATENÇÃO EDUCAÇÃO: PEC do piso será publicada na 5ª feira!

PEC do piso já foi recebida na ALMG e será publicada nesta 5ª feira.

 

A PEC do piso salarial dos professores, que foi lida no Plenário da Assembleia Legislativa, ganhou o número 49 e foi protocolizada na terça-feira (17/04). Ela insere na Constituição estadual a obrigatoriedade de pagar para os servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal.

O deputado Rogério Correia, do PT, como sempre apoiou o movimento dos professores e esteve presente em todas as negociações, participando ativamente de todas as assembleias. É o primeiro signatário da Proposta de Emenda Constitucional, que já possui 72 assinaturas de apoio dos deputados.

Rogério, que também foi fundador do Sind-UTE MG e autor da PEC do ADVEB, contribuiu com a segunda PEC na área da Educação nesta legislatura. Amanhã (19/04), a PEC 49 será publicada e, logo após sua publicação, será encaminhada para a CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A presidenta do Sind-UTE e da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, considerou que a apresentação da PEC é um reconhecimento para a categoria. “É uma ação propositiva, diferente do que aconteceu em outros momentos em que a carreira foi congelada e o subsídio estabelecido como remuneração”, afirmou ela.

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