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Atenção Educação: Novo Calendário Escolar

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (07/07) a Medida Provisória 934/20, que estabelece as diretrizes de adequação do calendário escolar para o ano de 2020, em decorrência do isolamento social causado pela pandemia do Covid-19 e a interrupção das aulas presenciais.

Veja os principais pontos aprovados:

Sisu, Enem e Prouni: As provas do Enem serão definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino. O calendário de programas de acesso ao ensino superior, o Sisu e o Prouni, deverão ser compatibilizados com a divulgação do resultado do Enem;

Educação Infantil: Suspensão da obrigatoriedade dos 200 dias letivos e carga mínima de 800 horas;

Ensino Fundamental e Médio: Garante a carga mínima de 800 horas e suspende obrigatoriedade dos 200 dias letivos, possibilitando a compensação de conteúdos em 2021;

Ensino Médio: Possibilita aos alunos do 3° Ano rematrícula em 2021 para reforçar o conteúdo curricular visando realização do ENEM e acesso ao ensino superior;

Ensino Superior: Desobrigação dos 200 dias letivos e manutenção da carga horária curricular de cada curso e permite atividades pedagógicas não presenciais, além de possibilitar a antecipação de conclusão da graduação com 75% do internato no curso de medicina e 75% dos estágios curriculares dos cursos de farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia;

Ensino Técnico: Também terão conclusão antecipada com a realização de 75% da carga horária mínima do estágio curricular obrigatório dos cursos ligados ao enfrentamento da pandemia;

Retorno das aulas: O projeto prevê que o retorno seja realizado com ações integradas entre os setores da educação, saúde e assistência social, com assistência técnica e financeira da União aos estados e municípios;

O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá elaborar diretrizes específicas nacionais conforme as necessidades.

Infelizmente, diversas emendas feitas pelo PT e por outros partidos de oposição não foram aprovadas. Vale destacar a participação das entidades educacionais para elaboração das diretrizes e normas gerais, defendidas pelo deputado Rogério Correia. O parlamentar propôs ainda emendas para garantir empregos dos trabalhadores contratados e terceirizados.

 

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