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Atenção: conheça o despacho que a câmara enviou a Bolsonaro dando prazo para entrega do teste

Como muitos já sabem, a Mesa Diretora da Câmara aprovou o requerimento do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e já enviou à Presidência da República o pedido de envio dos exames de coronavírus a que foram submetidos Jair Bolsonaro. Pelo regimento, o prazo para entrega é de 30 dias. Passado esse prazo, se a solicitação não for atendida, cabe crime de responsabilidade.

Leia abaixo o documento enviado pela Câmara à Secretaria Geral da Presidência da República. Note que, provavelmente sabedora das “desculpas” sempre levantadas por Bolsonaro e seus apoiadores, já avisou que, caso julgue a informação “sigilosa”, o presidente deve enviar os exames assim mesmo, “acondicionados em invólucro lacrado e rubricado, com indicação ostensiva do grau ou espécie de sigilo”.

Bolsonaro informou mais de uma vez, ao povo brasileiro, que seus testes deram negativo para o coronavírus. Instado a provar a informação, negou, ainda que deveria ser ele o principal interessado em demonstrar documentalmente que não tem a doença. Agora, será obrigado a informar à Câmara.

Estamos aguardando, presidente!

Leia abaixo o teor do despacho:

Senhor Ministro,

Nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, encaminho à Vossa Excelência cópia(s) do(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Informação:

Requerimento de Informação n° 336/2020 / Autor: Deputado Rogério Correia

Por oportuno, soilicito, na eventualidade de a informação requerida ser de natureza sigilosa, seja enviada também cópia da decisão de classificação proferida pela autoridade competente, ou termo equivalente, contendo todos as elementos elencados no art. 28 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso é lnformação), ou, case se trate de outras hipóteses legais de sigilo, seja mencionado expressamente o dispositivo legal que fundamenta o sigilo. Em qualquer caso, solicito ainda que os documentos sigilosos estejam acondicionados em invólucro lacrado e rubricado, com indicação ostensiva do grau ou espécie de sigilo.

Atenciosamente,

Deputada Soraya Santos,
Primeira-Secretária

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