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Assembleia debate dois anos de lama e luta

06/11/2017

Dois anos após tragédia em Mariana, três proposições referentes a barragens de mineração tramitam na Assembleia

A agilidade na tramitação de projetos de lei (PLs) referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi solicitada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (6/11/17).

A reunião atendeu a requerimento dos deputados Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, Rogério Correia (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Geraldo Pimenta (PCdoB).

A audiência marcou os dois anos do rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (Região Central do Estado) no dia 5 de novembro de 2015, considerado uma das maiores tragédias socioambientais do Brasil.

Tramitam na Assembleia o PL 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens no Estado; o PL 3.677/16, sobre a destinação dos recursos das taxas de fiscalização, que resultam do trabalho da Comissão Extraordinária das Barragens; e o PL 3.312/16, do governador Fernando Pimentel, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe).

O integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme de Sousa Camponêz, defendeu a votação dos projetos de lei. “É impressionante que precisemos lutar tanto para ter a aprovação dessas matérias”, reforçou. Ele ainda prometeu que, se for necessário, o MAB montará um acampamento permanente na ALMG.

Deputados reforçam pedido por apreciação das proposições

De acordo com o deputado Rogério Correia, que foi o relator da Comissão das Barragens, a ALMG também está em dívida com os atingidos, uma vez que esses projetos de lei ainda tramitam depois de dois anos da tragédia. “Se não agilizarmos (a aprovação), corre o risco de o relatório da comissão não ser efetivo”, enfatizou.

O parlamentar comentou também que, em conversa com o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), soube da sua intenção de colocar os projetos em votação ainda neste ano no Plenário. Mas, para isso, é preciso que passem antes pelas comissões.

Para o deputado Cristiano Silveira, é lamentável que a votação das proposições não tenha a agilidade que deveria. “São matérias que enfrentam certa resistência”, criticou. Em sua opinião, a tragédia de Mariana não pode ser esquecida.

Requerimentos – Na reunião, foi anunciada a apresentação de requerimentos sobre o assunto, entre eles, um para que a Mesa da Assembleia dedique esforços para a agilidade e a conclusão da apreciação dos três projetos.

Rio Doce – A deputada Celise Laviola (PMDB) comentou que o Rio Doce foi duramente atingido pela tragédia e, com isso, a população também. Já o deputado federal Padre João (PT-MG) fez críticas ao Judiciário federal que, segundo ele, não teria vontade em contribuir para a reparação das injustiças.

Arte como expressão da memória dos atingidos

O músico Flávio Renegado disse que quer dar voz aos atingidos a partir da sua arte. Gravado em Bento Rodrigues, o clipe da música “Sobre Peixes, Flores e Você”, exibido na reunião, tem o objetivo de resgatar essa tragédia a partir da visão dos moradores da localidade.

Ele acrescentou que a população de Bento Rodrigues teve lembranças roubadas e interrompidas pela lama. “Qual vai ser o futuro? O povo que não tem passado tem dificuldade em construir o futuro”, salientou.

Crime – Para a presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, é preciso que o fato seja tratado como crime. Na sua avaliação, ainda não houve a reparação de danos.

Segundo a integrante da Comissão de Direitos Humanos do MAB, Tchenna Manso, esse caso vai repercutir na forma como os conflitos com a mineração serão tratados no mundo. “Enquanto os atingidos não tiverem uma participação qualificada, qualquer tipo de acordo não vai ser efetivo. Para nós, esse crime não acabou e tem repercussões cotidianas”, afirmou.

Pesca – O membro da Colônia de Pescadores Z19 de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Valdivino Modesto, que trabalha com a pesca há mais de 40 anos, disse que chorou ao ver a quantidade de peixes mortos após a tragédia. “Falam que em pouco tempo o rio vai voltar a produzir. Mas quem garante que a população poderá consumir o peixe de amanhã?”, questionou.

MP e Polícia Civil relatam trabalhos

O promotor de justiça coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais, André Sperling Prado, explicou que o Ministério Público (MP) quer que a reparação aos atingidos seja efetiva. Nesse sentido, perícias serão contratadas pela Samarco, tendo em vista que o Ministério Público estadual e o federal não têm como realizar esse trabalho pela proporção da tragédia.

Ele explicou que para isso, no campo ambiental, duas empresas foram escolhidas e, no eixo socioeconômico, foram definidas, com a participação de movimentos sociais, o Fundo Brasil de Direitos Humanos e a Fundação Getúlio Vargas.

“A expectativa é de que, na Bacia do Rio Doce e no litoral do Espírito Santo, 15 assessorias técnicas sejam formadas para representar os atingidos e levar suas demandas para processos de indenização”, contou o promotor.

O delegado de Polícia Civil Rodrigo Bustamante ressaltou o trabalho desenvolvido para que as vítimas fossem encontradas e identificadas e também para que as causas do rompimento fossem detectadas. “Nosso trabalho foi finalizado com a entrega do relatório, com pedido de indiciamento e prisão de sete envolvidos, o que infelizmente não ocorreu”, disse.

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