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AGORA É LEI: medidas contra violência nas escolas. Mais uma vitória para a #Educação!

O projeto de lei de medidas contra violência nas escolas, proposto e elaborado pelo Sind-UTE, foi sancionado pelo governo de Minas Gerais.

É sempre muito bom quando todos estão na direção correta por algo que será positivo para a comunidade. Contra a violência nas escolas, proposto e elaborado pelo Sind-UTE, foi sancionado o Projeto de Lei (PL) 3874/2016, que estabelece medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra trabalhadoras e trabalhadores da Educação.

Violência nas Escolas, servidores, Educação

 

O governador Fernando Pimentel acaba de sancionar o PL, mais uma vez demonstrando sensibilidade com um setor que havia sido colocado em segundo plano nos governos anteriores. O PL 3874 agora é a Lei 22.623.

Sobretudo merece elogios toda direção do Sind-UTE e sua coordenadora Beatriz Cerqueira, que realizaram os debates, chamaram reuniões e apresentaram aos parlamentares o projeto.

O deputado Rogério Correia, do PT, que participou diretamente das negociações e conversas visando ao aperfeiçoamento e aprovação do PL, ressalta a vitória para os trabalhadores da educação: “É uma forma de garantir mais segurança aos professores e também aos alunos”, diz Rogério. “Vamos melhorar a segurança do ponto de vista pedagógico e não repressivo, trazendo mais tranquilidade ao ambiente escolar”.

O PL 3874/2016 apresentado pelo Sind-UTE/MG, apoiado e aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Fernando Pimentel classifica como violência as ações que resultam em danos corporais, morais e psicológicos. Prevê também a realização de seminários e debates sobre o tema entre os alunos, professores, funcionários da escola e comunidade. Criará ainda equipe multidisciplinar nas superintendências regionais de ensino para mediação de conflitos nas escolas estaduais, além de acompanhamento da vítima no ambiente escolar.
Vitória da paz nas escolas. Vitória da educação em Minas!

Clique AQUI para ler a íntegra da nova Lei 22.623, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Minas Gerais!

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Comentários

  1. Eva - 28 de julho de 2017

    Parabéns para mais essa conquista, sempre do lado da educação. E uma outra preocupação com a loucura do desgoverno como vai ficar a situação dos ex lei 100 adoecidos que estão amparados por lei e se tudo correr bem ano que vem dá pra completar o tempo e idade para poder afastar e sem ser mais prejudicada.Espero que possamos ser amparados por lei. Meu muito obrigada.

  2. Antonia - 1 de agosto de 2017

    Tomara q tenhamos amparo realmente, uma vez q a razao sempre foi dada ao aluno! Ressalta-se, muito marmanjo desrespeitador , travestidos de meninos e meninas bonzinhos.!
    Agora, precisa ” aparecer” propostas em nivel estadual contra os atrasos de salarios e debitos p c/ os servidores, relativas aos atrasos de ferias premio dentre outras dividas q o governo insiste em nao quitar, alegando ” falta de verbas!
    Isso nao está correto

  3. Luzia Oliveira - 12 de setembro de 2017

    Parabéns! uma grande conquista para a educação em nosso Estado. Ainda bem que temos pessoas no poder legislativo que segue atento aos problemas da nossa sociedade.

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