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Rogério Correia e Beatriz Cerqueira debatem em audiência o piso salarial e as nomeações da educação

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), realizaram na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater o pagamento do piso salarial da educação e as nomeações dos aprovados nos últimos concursos.

Beatriz Cerqueira relembra o processo de luta para conquista do piso salarial e destacou que o governador de Minas Romeu Zema deve honrar com esse princípio constitucional. “É preciso ter um planejamento, pois não é possível que a crise financeira do estado justifique a invisibilidade em relação a uma causa histórica e a um problema concreto da categoria”.

A deputada destaca também o compromisso firmado com as secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão para nomear os oito mil servidores até o primeiro semestre do próximo ano. Porém, salienta que há 70 mil contratos temporários de professores. “Com mais efetivos, teríamos mais continuidade em propostas e políticas na educação”, disse.

Na avaliação de Rogério Correia a existência do grande número de contratados sem a convocação de concursados revela o descumprimento diversas normas. Ele defende ainda que sejam feitas visitas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para tratar do cumprimento das leis do piso-salarial.

Presente na audiência a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG Denise Romano denunciou que o atual governo aplicou na educação, até o momento, apenas 17,45% da receita advinda dos impostos, sendo que a previsão constitucional é de 25%.

Sobre a fala da coordenadora do Sind-UTE, o deputado Rogério Correia alerta para a possiblidade do atual governador repetir a manobra fiscal Anastasia de 2012 para descuprir a lei. “Na época havia sido aplicado apenas 22% da verba na educação e o governo estadual se valeu do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, que prevê a realocação dos recursos nas áreas de saúde e educação”.

Durante a audiência a secretaria de Educação Julia Sant’Anna anunciou a retomada do pagamento do Adveb. Cerca de 9688 servidores da educação receberão os valores atrasados do Adicional de Valorização da Educação Básica. De autoria do deputado Rogério Correia a emenda conhecida como Pec do Adveb, garante aos servidores da educação o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, que foi garantido na mesma lei que criou o piso da categoria, proveniente do acordo feito em 2015, entre o governo Fernando Pimentel e Sind-UTE.

Como resultado da audiência, será produzido um relatório pela Câmara federal a ser encaminhado ao governo de Minas, para pedir um posicionamento mais concreto em relação ao piso salarial que é um direito constitucional.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia solicitará ainda uma visita técnica ao governador para cobrar a aplicação dos 25% previstos na Constituição, e o pagamento piso salarial da educação.
#QuemLutaEduca

Fotos: Luiz Santana

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