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5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente: não foi acidente, foi crime!

Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, sempre é bom lembrar as lutas pelo uso responsável e sustentável da terra, dos alimentos e do próprio consumo. Boa oportunidade para relembrar os crimes contra o ambiente ao longo da história. Em Minas, claro, destaca-se o crime da Samarco, em novembro de 2015.

O deputado Rogério Correia foi o relator da Comissão Extroordinária das Barragens, criada pela Assembleia Legislativa após o rompimento da barragem em Mariana. Vários projetos foram debatidos desde então. O PL 3676, por exemplo, proíbe a construção de barragens com diques de material de rejeito e exige Plano de Segurança aprovado pela defesa civil.

Já o PL 3312, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, ampliando o conceito de atingidos e passando a considerar a população como condicionante para autorizar licenciamentos. E o PL 3677, que garante a aplicação da Taxa Minerária efetivamente para controle, monitoramento e fiscalização de mineração. Este último já foi aprovado pelos deputados, sancionado pelo governo e já é lei estadual.

“São projetos frutos de intenso debate no Legislativo, com partipação da população, e não podem ficar apenas no papel”, diz o deputado Rogério Correia. “Por isso é importante lutarmos pela aprovação, sanção pelo governador e, depois, fiscalização da lei. O PL 3676, por exemplo, é de fundamental importância, chegou a ser aprovado em 1° turno, mas está parado. A luta não pode terminar assim”, finaliza Rogério Correia.

Mandato Sempre na Luta
Rogério Correia, deputado do PT

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